Meios de aquisição originária de propriedade sobre imóveis: Acessão e usucapião | Direitos reais menores de gozo sobre imóveis | Contitularidade de direitos: compropriedade, condomínio, comunhão conjugal e herança não partilhada | Ações possessórias e de reivindicação | Ação de preferência | Providências cautelares | Propriedade horizontal, conjuntos imobiliários e registo.