- Entidades excluídas e abrangidas e efeitos legais;
- Entidades de Investimento; entidades de investimento no setor dos seguros; fundos de pensões
- Entidades públicas, as organizações internacionais, fundos de pensões, as organizações sem fins lucrativos;
- Entidade mãe-final, entidade-mãe intermédia, entidade-mãe parcialmente detida, entidades constituinte;
- Entidades transparentes.