Âmbito de aplicação subjetivo

3h / Português

- Entidades excluídas e abrangidas e efeitos legais;

- Entidades de Investimento; entidades de investimento no setor dos seguros; fundos de pensões

- Entidades públicas, as organizações internacionais, fundos de pensões, as organizações sem fins lucrativos;

- Entidade mãe-final, entidade-mãe intermédia, entidade-mãe parcialmente detida, entidades constituinte;

- Entidades transparentes.

Docentes

Professor Convidado
Professor de Direito Fiscal e Direito Fiscal Internacional na Universidade Católica Portuguesa, onde leciona na licenciatura, mestrado e pós-graduações. É…