Por Rita Lynce de Faria, professora associada e coordenadora do 2.º Ciclo da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Durante anos, a licenciatura em Direito correspondeu a uma formação universitária integral que abria as portas do...

Um contrato com cláusulas tailor-made é menos permeável a cenários de litígio fundados na ausência de regimes, na sua incompletude ou no desconhecimento das regras. No contexto actual, marcado por perturbações sistémicas, fundadas em eventos distintos, o...

É fundamental restabelecer a seriedade dos critérios de atribuição da nacionalidade portuguesa, impedindo que a residência ilegal dos imigrantes seja premiada. Segundo a Lei da Nacionalidade ainda em vigor, saída das reformas de 2018 e 2020, os filhos...

Neste domínio, o alinhamento europeu é crucial, especialmente no que tange a abordagens mais inovadoras. Importa acompanhar com afinco, e influenciar tanto quanto possível, os desenvolvimentos em Bruxelas. Tributar o setor financeiro é tecnicamente...