A Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública privilegia o ensino integrado e sistemático assegurando um conhecimento profundo do regime da contratação pública, incluindo, naturalmente, as alterações impostas ao Código dos Contratos Públicos pelo novo diploma legal.

MÓDULO I - Os Procedimentos de Contratação Pública: Aspetos Gerais

1h30 Apresentação do curso. As Diretivas Europeias e o Código dos Contratos Públicos
1h30 O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: as entidades adjudicantes
1,5h Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetido (enão submetidos) à concorrência de mercado. O regime da contratação excluída: em especial o "in-house"
1h30 Porquê contratação pública?
1h30 A concorrência e o interesse público na contratação pública
3h30 Os tipos de procedimentos: visão geral
1h30 As consultas preliminares ao mercado. A decisão de contratar
1h30 A escolha dos procedimentos e o valor do contrato
1h30 O regime da divisão em lotes. O regime dos contratos mistos
5h30 A elaboração das peças procedimentais: aspetos do regime jurídico. Oficina prática: técnicas de elaboração de programas de concurso/ convites e cadernos de encargos
3h Adjudicação/ não adjudicação. Habilitação do adjudicatário. celebração do contrato
1h30 Esclarecimentos e retificação das peças procedimentais. O novo regime de erros e omissões do caderno de encargos
1h30 O regime do preço base: aspetos jurídicos e aspetos de gestão

MÓDULO II - Análise e Avaliação de Propostas

4h30 Os motivos materiais e os motivos formais de exclusão das propostas
1h30 Contratação eletrónica: os motivos específicos de exclusãp das propsotas
1h30 O regime do preço anormalmente baixo
1h30 A exclusão de propostas por violação de regras
4h30 Exclusão de propostas: análise e discussão de jurisprudência previamente selecionada
3h O "novo" critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa. Os fatores densificadores do critério de adjudicação
4h30 O modelo de avaliação das propostas: aspetos jurídicos, fundamentação das decisões. Avaliação de propostas: análise de jurisprudência previamente selecionada
7,5h Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas

MÓDULO III - Temas Especiais da Formação e da Execução dos Contratos Públicos

3h A consulta prévia e o ajuste direto: critérios materiais de escolha; tramitação específica; regime simplificado
1h30 Abertura à concorrência: procedimentos concursais e procedimentos fechados. Síntese
1h30 Contratos reservados e preferências locais na contratação
1h30 A negociação das propostas
3h Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação
1h30 Acordos quadro e centrais de compras
3h O regime da modificação contratual. Os trabalhos e os serviços complementares
1h30 O incumprimento contratual e a aplicação de sanções
1h30 A cessão da posição contratual e a subcontratação
1h30 Proteção de dados e contratação pública
1h30 A fiscalização da contratação pública pelo Tribunal de Contas
1h30 Fundos europeus e contratação pública
1h30 Contratação pública estratégica: preocupações ambientais, sociais, e inovação e outras
1h30 Economia circular e contratação pública
1h30 Miscelânea ; pistas para a elaboração dos trabalhos e encerramento do curso

Contactos

Formação de Executivos

Diana Matos
Liliana Alves Caldeira
E-mail: 
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Tel.: (+351) 21 721 41 79