A Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública privilegia o ensino integrado e sistemático assegurando um conhecimento profundo do regime da contratação pública, incluindo, naturalmente, as alterações impostas ao Código dos Contratos Públicos pelo novo diploma legal.

1h30 Apresentação do curso. As Diretivas Europeias e o Código dos Contratos Públicos
1h30 A concorrência e o interesse público na contratação pública
1h30 O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: as entidades adjudicantes
1,5h Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetido (enão submetidos) à concorrência de mercado. O regime da contratação excluída: em especial o "in-house"
3h30 Os tipos de procedimentos: visão geral
1h30 As consultas preliminares ao mercado. A decisão de contratar
1h30 A escolha dos procedimentos e o valor do contrato
1h30 O regime da divisão em lotes. O regime dos contratos mistos
5h30 A elaboração das peças procedimentais: aspetos do regime jurídico. Oficina prática: técnicas de elaboração de programas de concurso/ convites e cadernos de encargos
1h30 Esclarecimentos e retificação das peças procedimentais. O novo regime de erros e omissões do caderno de encargos
1h30 As regras de participação: em especial os impedimentos. As propostas: aspetos nucelares da sua elaboração e apresentação opostas: aspetos nucleares da sua elaboração e apresentação
3h Adjudicação/ não adjudicação. Habilitação do adjudicatário. celebração do contrato
1h30 O prazo de stand still: implicações procedimentais e contenciosas
4h30 Os motivos materiais e os motivos formais de exclusão das propostas
1h30 Contratação eletrónica: os motivos específicos de exclusãp das propsotas
1h30 O regime do preço anormalmente baixo
1h30 A exclusão de propostas por violação de regras
4h30 Exclusão de propostas: análise e discussão de jurisprudência previamente selecionada
3h O "novo" critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa. Os fatores densificadores do critério de adjudicação
4h30 O modelo de avaliação das propostas: aspetos jurídicos, fundamentação das decisões. Avaliação de propostas: análise de jurisprudência previamente selecionada
7,5h Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas
3h A consulta prévia e o ajuste direto: critérios materiais de escolha; tramitação específica; regime simplificado
1h30 A negociação das propostas
3h Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação
1h30 Acordos quadro e centrais de compras
3h O regime da modificação contratual. Os trabalhos e os serviços complementares
1h30 A cessão da posição contratual e a subcontratação
1h30 O incumprimento contratual e a aplicação de sanções
1,5 O regime da extinção dos contratos (causas, regime e efeitos)
1h30 Proteção de dados e contratação pública
1h30 A fiscalização da contratação pública pelo Tribunal de Contas
1h30 Fundos europeus e contratação pública
1h30 Economia circular e contratação pública
1h30 Miscelânea ; pistas para a elaboração dos trabalhos e encerramento do curso

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Formação de Executivos

Liliana Alves Caldeira
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