A Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública privilegia o ensino integrado e sistemático assegurando um conhecimento profundo do regime da contratação pública, incluindo, naturalmente, as alterações impostas ao Código dos Contratos Públicos pelo novo diploma legal.

Programa sujeito a alteração na próxima edição

1,5h Apresentação do Curso. A Transposição das Diretivas. A feitura do CCP
1,5h Apreciação geral da revisão de 2016-2017
3h O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: As entidades adjudicantes; Os contratos submetidos (e não submetidos) à Concorrência de Mercado. O regime da contratação excluída
1,5h Contratos no âmbito do Setor Público: Os contratos "in house" e a cooperação entre entidades adjudicantes
3h Os Princípios Gerais da Contratação Pública
3h Tipos de Procedimentos: Visão Geral
3h Concessões: especificidades do regime de formação
1,5h O regime da Contratação Pública dos sectores especiais
1,5h A escolha dos procedimentos e o valor do contrato; outras regras de escolha dos procedimentos
1,5h O regime da divisão em lotes e o regime dos contratos mistos
3h Consultas preliminares ao mercado e decisão de contratar
1,5 As peças do procedimento e o novo regime do preço base
3h As condições de participação. Impedimentos e o regime da sua relevação; requisitos de capacidade técnica e financeira
1,5h Esclarecimentos e retificação das peças procedimentais. Alteração das peças procedimentais. O novo regime dos erros e omissões do caderno de encargos
1,5h A proposta: aspetos materiais e formais. Modo de apresentação. O DEUCP. O regime das propostas variantes
1,5h Os intervenientes procedimentais: o órgão competente para a decisão de contratar; o júri; os peritos
3h O concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação: critérios de adjudicação e critérios de qualificação. Qualificação dos candidatos e habilitação do adjudicatário
1,5h O novo procedimento: a parceria para a inovação
3h A consulta prévia e o ajuste direto: critérios materiais de escolha. O convite às entidades. A tramitação específica. O regime simplificado
1,5h O princípio da concorrência entre concursos e ajustes diretos
3h Novos conceitos da contratação pública: aspetos da execução submetidos à concorrência: atributos das propostas; parâmetros base; termos ou condições das propostas
1,5h Os motivos materiais de exclusão das propostas: o regime legal e análise de jurisprudência
3h Os motivos formais de exclusão das propostas: o regime legal e análise de jurisprudência. Esclarecimentos e suprimento de propostas/ candidaturas
1,5h Exclusão de propostas por violação das regras da concorrência
1,5h O novo regime do preço (e do custo) anormalmente baixo
1,5h Preço abaixo do preço de custo: análise de jurisprudência
4,5h O "novo" critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa; os fatores e subfatores de densificação
3h O Modelo de Avaliação das Propostas - aspetos jurídicos
7,5h Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas
1,5h Causas de não adjudicação. A habilitação do adjudicatório. A prestação da caução. A celebração do contrato
3h A negociação das propostas
1,5h Os acordos-quadro e as compras vinculadas
1,5h O regime dos trabalhos e dos serviços complementares
1,5h O regime da modificação contratual
1,5 O regime da extinção dos contratos (causas, regime e efeitos)
1,5h Encerramento

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