Andreia Valido
Cátia Ferreira
E-mail:
posgraduacoesdireito.sede@ucp.pt
Tel.: (+351) 21 721 41 79
Contactos
Mais Informações
Saiba primeiro!
14.ª Edição
INÍCIO: Março 2023
FIM: Junho 2023
Duração: 79h30
Horário: Sexta-feira das 14h30 às 20h00; sábados das 09h30 às 13h00
* Algumas sessões poderão ser agendadas para quinta-feira
A Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública privilegia o ensino integrado e sistemático assegurando um conhecimento profundo do regime da contratação pública, incluindo, naturalmente, as alterações impostas ao Código dos Contratos Públicos pelo novo diploma legal.
MÓDULO I - Os Procedimentos de Contratação Pública: Aspetos Gerais
ECTS
| 1h30 | Apresentação do curso. As Diretivas Europeias e o Código dos Contratos Públicos | |
| 1h30 | O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: as entidades adjudicantes | |
| 1,5h | Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetido (enão submetidos) à concorrência de mercado. O regime da contratação excluída: em especial o "in-house" | |
| 3h30 | Os tipos de procedimentos: visão geral | |
| 1h30 | As consultas preliminares ao mercado. A decisão de contratar | |
| 1h30 | A escolha dos procedimentos e o valor do contrato | |
| 1h30 | O regime da divisão em lotes. O regime dos contratos mistos | |
| 5h30 | A elaboração das peças procedimentais: aspetos do regime jurídico. Oficina prática: técnicas de elaboração de programas de concurso/ convites e cadernos de encargos | |
| 3h | Adjudicação/ não adjudicação. Habilitação do adjudicatário. celebração do contrato | |
| 1h30 | Esclarecimentos e retificação das peças procedimentais. O novo regime de erros e omissões do caderno de encargos | |
| 2h | As regras de participação: em especial os impedimentos. As propostas: aspetos nucleares da sua elaboração e apresentação" |
MÓDULO II - Análise e Avaliação de Propostas
| 4h30 | Os motivos materiais e os motivos formais de exclusão das propostas | |
| 2h | Suprimento de irregularidades formais das propostas e candidaturas | | |
| 2h | O regime do preço base: aspetos jurídicos e aspetos de gestão | |
| 1h30 | Contratação eletrónica: os motivos específicos de exclusãp das propsotas | |
| 1h30 | O regime do preço anormalmente baixo | |
| 1h30 | A exclusão de propostas por violação de regras | |
| 4h30 | Exclusão de propostas: análise e discussão de jurisprudência previamente selecionada | |
| 3h | O "novo" critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa. Os fatores densificadores do critério de adjudicação | |
| 4h30 | O modelo de avaliação das propostas: aspetos jurídicos, fundamentação das decisões. Avaliação de propostas: análise de jurisprudência previamente selecionada | |
| 7,5h | Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas |
MÓDULO III - Temas Especiais da Formação e da Execução dos Contratos Públicos
| 3h | A consulta prévia e o ajuste direto: critérios materiais de escolha; tramitação específica; regime simplificado | |
| 1h30 | Abertura à concorrência: procedimentos concursais e procedimentos fechados. Síntese | |
| 1h30 | Contratos reservados e preferências locais na contratação | |
| 1h30 | A negociação das propostas | |
| 3h | Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação | |
| 1h30 | Acordos quadro e centrais de compras | |
| 3h | O regime da modificação contratual. Os trabalhos e os serviços complementares | |
| 2h | O regime da extinção dos contratos: causas e efeitos | |
| 1h30 | O incumprimento contratual e a aplicação de sanções | |
| 1h30 | A cessão da posição contratual e a subcontratação | |
| 1h30 | Contratação pública estratégica: preocupações ambientais, sociais, e inovação e outras | |
| 1h30 | Economia circular e contratação pública | |
| 1h30 | Proteção de dados e contratação pública | |
| 1h30 | A fiscalização da contratação pública pelo Tribunal de Contas | |
| 1h30 | Fundos europeus e contratação pública | |
| 1h30 | Miscelânea ; pistas para a elaboração dos trabalhos e encerramento do curso |
Contactos
Mais Informações
Saiba primeiro!
14.ª Edição
INÍCIO: Março 2023
FIM: Junho 2023
Duração: 79h30
Horário: Sexta-feira das 14h30 às 20h00; sábados das 09h30 às 13h00
* Algumas sessões poderão ser agendadas para quinta-feira
Contactos
Mais Informações
Saiba primeiro!
14.ª Edição
INÍCIO: Março 2023
FIM: Junho 2023
Duração: 79h30
Horário: Sexta-feira das 14h30 às 20h00; sábados das 09h30 às 13h00
* Algumas sessões poderão ser agendadas para quinta-feira
