Ana Filipa Morais Antunes

Professor of Law

Bio

Professor of Private Law at the Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University, where she teaches “General Theory of Contracts”, “Contractual Design”, “B2B Contracts”, “B2C Contracts”, and “ESG - Environmental, Social, and Governance”.

She obtained her Undergraduate Degree in Law at the Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University (2002), a master’s degree in Private Law (2011) focusing on “The causa of juridical acts in Portuguese Civil Law”, and a Doctoral Degree in Private Law (2016) with her thesis “Evasion of law under Portuguese Civil Law/In particular as an autonomous ground for the invalidity of the contract”. Both advanced degrees were earned at the Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University with the highest distinction of “summa cum laude” (18 values).

She conducts research and publishes in the field of Private Law, particularly in the areas of Law of Obligations and Contract Law (both “B2B” and “B2C”). Additionally, she explores and publishes on emerging trends in corporate law, such as ESG, corporate sustainability, and corporate responsibility. Her publications in this latter field include articles on the Proposal of Directive on Corporate Due Diligence (“CSDDD”) and responsible contracting (“ethical clauses” / “sustainability clauses”).

She was awarded first place in the 3rd Edition of the IAB (“Knowledge Institute of the Law of Abreu Advogados”) Award Prize in the Doctoral Thesis category (2017) with her thesis.

She is the co-coordinator of the master’s in law in Litigation and the Postgraduate Programme in Contractual Litigation, Arbitration, and Mediation at the Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University. She is also a member of the “Research Group on ESG” - Project “Global Value Chains, Private Law and Private International Law” under the coordination of Professors Michael Nietsch, Veronica Ruiz Abo-Nigm, and Elsabe Schoeman.

She is affiliated with organizations such as APA – the Portuguese Arbitration Association (2019); ALAM - Lusophone Arbitration and Mediation Association (2022); ELI – European Law Institute (2022); ICC – International Chamber of Commerce (2023).

Furthermore, she acts as an arbitrator and legal counsel, with more information available at her website, www.afmoraisantunes.pt.

Book Chapter

A vulnerabilidade negocial nos contratos de consumo ("B2C") e a tutela da vontade esclarecida

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024. “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro”
Book

Alteração das Circunstâncias, Vulnerabilidade Negocial e Tutela da Parte Lesada

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024. Almedina
Book

Equilíbrio negocial

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024.
Other

Novidades sobre a Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD)

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024.
Book Chapter

The Role of "Contract Design" in Climate Change Litigation

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024. Reports & Essays On Climate Change Litigation
Paper

A Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade ("CSDD"): Aspectos actuais e desafios futuros

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2023. Revista de Direito Comercial
Book Chapter

Comentário ao artigo 874.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 875.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 876.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 877.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 878.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 905.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 906.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 907.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 908.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 909.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 910.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 911.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 912.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 913.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 914.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 916.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 917.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 918.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 919.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 920.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 921.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário ao artigo 922.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário aos artigos 240.º a 244º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário aos artigos 251.º a 254.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Book Chapter

Comentário aos artigos 75.º a 78.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Other

Equilíbrio negocial e fair dealing no Direito dos Contratos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. IV Encontros de Direito Civil
Book Chapter

ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das «cláusulas éticas»

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia
Paper

ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das “cláusulas éticas”

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Revista de Direito Comercial
Book Chapter

A força maior e o (des)equilíbrio negocial

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2022. Católica Talks
Paper

ESG, racionalidade empresarial, e novos contenciosos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2022. Revista de Direito Comercial
Other

ESG, sustentabilidade e dever de diligência empresarial – Desenvolvimentos recentes,

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2022.
Paper

Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias - coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao direito português

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2022. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
Book Chapter

As crianças e os media

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2021. Católica talks
Book Chapter

Comentário aos artigos 1307.º e 1430.º a 1438.º-A do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2021. Comentário ao código civil
Other

Pandemia, (des)equilíbrio contratual e prudência do julgador

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2021.
Other

Responsabilidade empresarial e dever de diligência

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2021. Jornal Económico
Other

Responsabilidade empresarial e dever de diligência – Da vinculatividade da futura matriz sobre “ESG” (Environmental, social and governance)

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2021.
Other

Shame on you, UEFA

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2021. Jornal Económico
Book Chapter

Comentário ao artigo 5.º (Igualdade entre os cônjuges) do Protocolo Adicional n.º 7 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais
Other

Covid-19: Impact on commercial contracts – Portugal, Insights

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020.
Book Chapter

Da irrenunciabilidade antecipada a direitos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Book Chapter

Da renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020. A tutela dos credores
Book Chapter

Portugal

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020. Hardship
Book Chapter

Comentário ao artigo 12.º (Direito ao casamento) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2019. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais
Book Chapter

Comentário aos artigos 397.º, 398.º, 405.º, 762.º e 809.º a 812.º do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2019. Comentário ao Código Civil. Das Obrigações em Geral
Book Chapter

"A disciplina das associações civis/Em especial, o modelo organizativo" (no prelo)

Book

"A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial"

Book

A fraude à lei no direito civil português: em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2018. Edições Almedina
Book Chapter

"Negócio em Fraude à Lei"

Ana Filipa Morais Antunes 2017. "Edição do Cinquentenário do Código Civil", UCE, Lisbon, 2017, 161-188
Book Chapter

Negócio em fraude à lei

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2017. Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil
Book

"A causa do negócio jurídico no Direito Civil"

Other

"A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial" (Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas)

Ana Filipa Morais Antunes 2016. Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Book

A causa do negócio jurídico no Direito Civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2016. Universidade Católica Editora
Other

A fraude à lei no direito civil português em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2016. Universidade Católica Portuguesa
Book

"Prescrição e Caducidade – Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)"

Ana Filipa Morais Antunes 2014. 2.ª ed., Coimbra Editora
Book

Comentário à lei das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro)

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2014. Coimbra Editora
Book Chapter

Comentário aos artigos 75.º a 76.º; 240.º a 244.º; e 251.º a 254.º do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes 2014. “Comentário ao Código Civil. Parte Geral”, UCE, Lisboa, 2014
Book Chapter

Comentário aos artigos 75.º a 76.º; 240.º a 244.º; e 251.º a 254.º do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2014. Comentário ao Código Civil. Parte Geral
Book

Prescrição e Caducidade: Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2014. Coimbra Editora
Book Chapter

"A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum"

Ana Filipa Morais Antunes 2013. “Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Espinosa Gomes da Silva”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. 1 (2013), 19-38
Paper

A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2013. Direito e Justiça
Book

"Comentário aos artigos 70.º a 81.º do Código Civil (Direitos de Personalidade)"

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2012. UCE
Book Chapter

"O Governo das associações civis"

Ana Filipa Morais Antunes 2012. “O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance”, 503-558
Book Chapter

O Governo das associações civis

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2012. “O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance”, 503-558
Book Chapter

"A Aquisição Tendente ao Domínio Total no Direito societário e no Direito dos valores mobiliários"

Ana Filipa Morais Antunes 2011. “Aquisição de Empresas”, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, 313-369
Other

"A causa do negócio jurídico – Contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português" (Dissertação de Mestrado orientado para a Investigação em Direito Privado)

Ana Filipa Morais Antunes 2011. Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Book

"Acções sem valor nominal" (em co-autoria com Paulo Câmara)

Ana Filipa Morais Antunes 2011. Coimbra Editora
Book Chapter

"Os novos desafios da venda a retro"

Ana Filipa Morais Antunes 2011. “Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. I (2011), 137-181
Book Chapter

A Aquisição Tendente ao Domínio Total no Direito societário e no Direito dos valores mobiliários

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2011. Aquisição de Empresas
Book

Acções sem valor nominal

Ana Filipa Morais Antunes (with Paulo Câmara). 2011. Coimbra Editora
Book Chapter

Os novos desafios da venda a retro

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2011. Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. I (2011), 137-181
Book Chapter

"Algumas questões sobre prescrição e caducidade"

Ana Filipa Morais Antunes 2010. “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia”, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 35-72
Book Chapter

Algumas questões sobre prescrição e caducidade

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2010. “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia”, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 35-72
Book

"O contrato de locação financeira restitutiva – Do diálogo difícil com a proibição legal do pacto comissório"

Ana Filipa Morais Antunes 2008. UCE, Lisboa
Book

"Prescrição e Caducidade – Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)"

Ana Filipa Morais Antunes 2008. Coimbra Editora
Book

O contrato de locação financeira restitutiva: do diálogo difícil com a proibição legal do pacto comissório

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2008. Universidade Católica Editora
Book

Prescrição e Caducidade: Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2008. Coimbra Editora
Book Chapter

"O abuso da personalidade jurídica colectiva no contexto das sociedades comerciais – Breve contributo para a temática da responsabilidade civil”

Ana Filipa Morais Antunes 2007. Almedina, Coimbra, 7-83
Book Chapter

"O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma expropriação legal dos direitos dos minoritários?"

Ana Filipa Morais Antunes 2007. "Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais/ Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, 203-253
Book Chapter

O abuso da personalidade jurídica colectiva no contexto das sociedades comerciais: breve contributo para a temática da responsabilidade civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2007. Novas tendências da responsabilidade civil
Book Chapter

O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma expropriação legal dos direitos dos minoritários?

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2007. Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais: Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier