Rita Lynce de Faria

Professor of Law

Generic Bio

Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (1996), Master’s Degree (2003) and Doctoral Degree (2016). She is part of the Católica Research Centre for the Future of Law and has researched and published works in the fields of Civil Law and Civil Procedure Law, specially regarding interim injunctions. Her doctoral thesis was entitled “Interim anticipatory protection under Portuguese civil law – A difficult balance between urgency and irreversibility”. She concluded her lawyer traineeship in 1998. Member of the School Board at Católica | Lisbon School of Law. Consultant for the law firm SRS Advogados. Executive Coordinator of Universidade Católica Portuguesa’s Arbitral Centre. 

Paper

O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2022. Revista Eletrônica de Direito Processual
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O princípio da imediação no processo civil em tempos de pandemia - a realização das audiências por videoconferência

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2022. Católica talks
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Portugal

Rita Lynce de Faria (with José Carlos Soares Machado). 2022. Arbitration international review
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Anotação ao Código de Boas práticas para peritos em arbitragem aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem (2020)

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2021. Lei da arbitragem voluntária anotada
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Anotação aos artigos 1276.º a 1286.º, do Código Civil

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2021. Comentário ao Código Civil. Parte Geral
Book

Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.)

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Portugal Report

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2021. Arbitration Review
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Anotações aos artigos 209, 210 e 211

Rita Lynce de Faria (with Paulo Pinto de Albuquerque). 2020. Constituição portuguesa anotada
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Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis – parecer

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
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A definitividade das decisões arbitrais que apliquem normas cuja inconstitucionalidade tenha sido suscitada pelas partes,

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2019. Arbitragem Comercial – Estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Book

A inversão do ónus da prova no direito civil português

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2018. Investigação
Paper

A tutela cautelar antecipatória no processo civil português – Um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade – síntese

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2018. Revista do CEJ
Other

Litigation: Enforcement of foreign judgments in Portugal

Rita Lynce de Faria (with Rita Lynce de Faria). 2018.
Other

A tutela cautelar antecipatória no processo civil português

Book Chapter

Anotação aos artigos 341.º a 351.º, do Código Civil

Rita Lynce de Faria 2014. Comentário ao Código Civil. Parte Geral
Paper

Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão de Reforma do Código de Processo Civil

Rita Lynce de Faria 2013. Estudos em homenagem ao Professor Doutor José Lebre de Freitas
Other

Class Actions em Portugal

Rita Lynce de Faria 2012. General Report da I International Conference of the International Association of Procedural Law and the Ibero-American Institute of Procedural Law on class actions
Paper

A sumarização da justiça civil

Rita Lynce de Faria 2008. Julgar
Other

A função instrumental da tutela cautelar não especificada

Rita Lynce de Faria 2003. Universidade Católica Portuguesa
Book

A inversão do ónus da prova no direito civil português

Book

A mora do credor