A situação epidemológica do novo Coronavírus - COVID 19 tem vindo a alterar dia a após dia as mais variadas áreas da sociedade e o Direito não é exceção. Têm sido inúmeras as medidas excecionais e temporárias para fazer face à pandemia - é disso exemplo a Declaração do Estado de Emergência em Portugal - , mas que têm consequências jurídicas a nível social, laboral, comercial, fiscal, etc.

A partilha e atualização de conhecimentos sobre o tema é, assim, o grande objetivo deste novo programa online.