Fernando A. Ferreira Pinto

Professor of Law

Generic Bio

Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law, where he earned his Doctoral Degree in 2012 (Distribution Agreements. Protecting the integrated distributor due to termination of the relationship). Dean of Católica | Lisbon School of Law from September 2013 to October 2014 and currently the University’s Pro-Rector and Coordinator of the Master of Law and Business. He teaches Private Law and has published various studies in the fields of Private International Law and Civil and Commercial Law. Partner at the law firm Ferreira Pinto & Associados, Sociedade de Advogados, R.L.

Book Chapter

O concurso entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual

Fernando A. Ferreira Pinto (with Fernando A. Ferreira-Pinto). 2022. Liber Amicorum
Book Chapter

Anotações aos artigos 1536.º a 1542.º do Código Civil

Isabel Teixeira Duarte & Fernando A. Ferreira Pinto (with Isabel Teixeira Duarte). 2021. Comentário ao Código Civil – Direitos Reais
Book

Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.)

Book Chapter

Os contratos de distribuição nos direitos português e brasileiro

Fernando A. Ferreira Pinto (with Fernando A. Ferreira-Pinto). 2021. Temas auais de direito comercial
Book Chapter

Contratos de swap concluídos entre entidades com sede em território nacional – jurisdição e lei aplicável

Fernando A. Ferreira Pinto (with Fernando A. Ferreira-Pinto). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Paper

O concurso entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual

Fernando A. Ferreira Pinto (with Fernando A. Ferreira-Pinto). 2020. Revista de Direito Comercial
Paper

A indemnização de clientela no âmbito dos contratos de distribuição

Fernando A. Ferreira Pinto (with Fernando A. Ferreira-Pinto). 2019. Revista de Direito Comercial
Book Chapter

Anotações aos artigos 400.º, 767.º a 776.º do Código Civil

Isabel Teixeira Duarte & Fernando A. Ferreira Pinto (with Isabel Teixeira Duarte). 2018. Comentário ao código civil
Book Chapter

Resolução dos contratos duradouros

Fernando A. Ferreira Pinto 2017. Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil
Other

Caregiving Burden: The impact of post intensive care syndrome

Fernando A. Ferreira Pinto (with Amélia Ferreira). 2015.
Other

Post intensive care syndrome - from risk at ICU admission to 3 months follow-up clinic

Fernando A. Ferreira Pinto (with Joana Torres). 2015.
Book Chapter

Anotações aos arts. 224.º e 228.º

Fernando A. Ferreira Pinto (with Fernando A. Ferreira-Pinto). 2014. Comentário ao Código Civil, Parte Geral
Book Chapter

Anotações aos arts. 225.º, 226.º, 229.º a 235.º

Fernando A. Ferreira Pinto & Fernando Oliveira e Sá (with Fernando A. Ferreira-Pinto). 2014. Comentário ao Código Civil, Parte Geral
Book

Contratos de distribuição. Da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo

Fernando A. Ferreira Pinto 2013. Universidade Católica Editora
Book Chapter

Die Inhaltskontrolle von Vertragen im Deutsch-Portugiesischen Dialog

Fernando A. Ferreira Pinto 1997. Auf dem Weg zu einem Gemeineuropäischen Privatrecht - Symposium in Heidelberg 29-31.11.1996
Book Chapter

Chapter 11 (Portugal)

Fernando A. Ferreira Pinto 1992. European Succession Law
Book Chapter

Die Reform des nationalen Zivilprozessrechts als Angleichung: Das Beispiel Portugal

Fernando A. Ferreira Pinto 1992. Ein internationales Zivilverfahrensrecht für Gesamteuropa - EuGVÜ, Lugano-Übereinkommen und die Rechstentwicklung in Mittel- und Osteuropa
Book

Do conflito de leis em matéria de obrigação de alimentos. Estudo de D.I.P. convencional

Fernando A. Ferreira Pinto 1992. Livraria Petrony
Paper

Breve apreciação das disposições do anteprojecto de código de processo civil que regulam a competência internacional dos tribunais portugueses e o reconhecimento das sentenças estrangeiras

Fernando A. Ferreira Pinto 1990. Revista de Direito e Economia
Book

Direito Internacional Privado - Leis, Projectos de Leis, Convenções Internacionais

Fernando A. Ferreira Pinto 1988. Livraria Almedina
Book

Direito das Obrigações - Jurisprudência

Book Chapter

Anotações aos artigos 1524.º a 1527.º

Fernando A. Ferreira Pinto (with Fernando A. Ferreira-Pinto). Comentário ao Código Civil – Direitos Reais