Liliana Alves Caldeira
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Curso Breve sobre a Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda de Mercadorias
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CANDIDATURAS ABERTAS
Boletim de Candidatura
Início: 12 de janeiro 2021
Fim: 25 de fevereiro 2021
BROCHURA
Horário: 3.ª e 5.ª feiras das 18h30 às 20h00.
* Excecionalmente uma aula para 6ª feira, 15 de janeiro.
Program Description
Apesar do muito interesse que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias sempre suscitou entre os juristas portugueses, desde a sua adoção em 1980, a circunstância de o Estado português somente em agosto de 2020 ter iniciado o processo de adesão a esta Convenção condicionou o estudo da mesma.
Neste curso, analisar-se-á o impacto que esta adesão terá nas relações comerciais internacionais. Para o efeito, depois de examinados os pressupostos de aplicação da Convenção, procurar-se-á identificar as principais inovações que dela decorrerão para o direito da compra e venda em Portugal. É também ensejo deste curso que, nas diversas sessões, se observe a forma como a Convenção tem sido aplicada noutras ordens jurídicas que concluíram, há mais tempo, o processo de adesão.
A promoção do diálogo construtivo que se deseja estabelecer entre os diversos participantes permitirá certamente iluminar muitas das questões que a entrada em vigor desta Convenção suscita.