Num contexto global marcado pela interdependência económica e pela intensificação das trocas comerciais e de investimento entre entidades de diferentes países, a regulação das transações internacionais assume uma importância estratégica.

Questões como a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória, a avaliação do investimento estrangeiro, as exigências de sustentabilidade e a governação económica global colocam-se hoje no centro do debate jurídico e económico internacional.

Neste cenário, o conhecimento da regulação aplicável às transações internacionais é essencial para todos os que operam em mercados globalizados, seja na perspetiva da negociação contratual, da estruturação de operações transfronteiriças, da resolução de litígios ou da compreensão dos regimes de controlo aplicáveis.

OBJETIVOS

• Oferecer uma abordagem prática ao enquadramento jurídico e institucional das principais regras e mecanismos que moldam a regulação das transações internacionais.
• Apresentar tendências atuais e desafios emergentes neste domínio.
• Analisar o impacto da regulação europeia e internacional sobre os agentes económicos.
• Adotar uma abordagem interdisciplinar e aplicada, com destaque para temas como os mecanismos de controlo de investimento direto estrangeiro, fiscalidade internacional, ESG e comércio internacional, mecanismos de resolução de litígios e o papel das organizações internacionais.