Andreia Valido
Cátia Ferreira
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This programme wil be taught in Portuguese.
Through an integrated and systematic teaching approach The Postgraduate Course in Public Procurement ensures a deep knowledge about Public Procurement Law, obviously including the changes made to the Public Procurement Codes by the new legal diploma.
ECTS
| 1h30 | Apresentação do curso. As Diretivas Europeias e o Código dos Contratos Públicos | |
| 1h30 | O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: as entidades adjudicantes | |
| 1,5h | Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetido (enão submetidos) à concorrência de mercado. O regime da contratação excluída: em especial o "in-house" | |
| 3h30 | Os tipos de procedimentos: visão geral | |
| 1h30 | As consultas preliminares ao mercado. A decisão de contratar | |
| 1h30 | A escolha dos procedimentos e o valor do contrato | |
| 1h30 | O regime da divisão em lotes. O regime dos contratos mistos | |
| 5h30 | A elaboração das peças procedimentais: aspetos do regime jurídico. Oficina prática: técnicas de elaboração de programas de concurso/ convites e cadernos de encargos | |
| 3h | Adjudicação/ não adjudicação. Habilitação do adjudicatário. celebração do contrato | |
| 1h30 | Esclarecimetnos e retificação das peças procedimentais. O novo regime de erros e omissões do caderno de encargos | |
| 2h | As regras de participação: em especial os impedimentos. As propostas: aspetos nucleares da sua elaboração e apresentação" |
| 4h30 | Os motivos materiais e os motivos formais de exclusão das propostas | |
| 2h | Suprimento de irregularidades formais das propostas e candidaturas | | |
| 2h | O regime do preço base: aspetos jurídicos e aspetos de gestão | |
| 1h30 | Contratação eletrónica: os motivos específicos de exclusãp das propsotas | |
| 1h30 | O regime do preço anormalmente baixo | |
| 1h30 | A exclusão de propostas por violação de regras | |
| 4h30 | Exclusão de propostas: análise e discussão de jurisprudência previamente selecionada | |
| 3h | O "novo" critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa. Os fatores densificadores do critério de adjudicação | |
| 4h30 | O modelo de avaliação das propostas: aspetos jurídicos, fundamentação das decisões. Avaliação de propostas: análise de jurisprudência previamente selecionada | |
| 7,5h | Design and parameters of models for assessing proposals |
| 3h | A consulta prévia e o ajuste direto: critérios materiais de escolha; tramitação específica; regime simplificado | |
| 1h30 | Abertura à concorrência: procedimentos concursais e procedimentos fechados. Síntese | |
| 1h30 | Contratos reservados e preferências locais na contratação | |
| 1h30 | A negociação das propostas | |
| 3h | Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação | |
| 1h30 | Acordos quadro e centrais de compras | |
| 3h | O regime da modificação contratual. Os trabalhos e os serviços complementares | |
| 2h | O regime da extinção dos contratos: causas e efeitos | |
| 1h30 | O incumprimento contratual e a aplicação de sanções | |
| 1h30 | A cessão da posição contratual e a subcontratação | |
| 1h30 | Contratação pública estratégica: preocupações ambientais, sociais, e inovação e outras | |
| 1h30 | Economia circular e contratação pública | |
| 1h30 | Proteção de dados e contratação pública | |
| 1h30 | A fiscalização da contratação pública pelo Tribunal de Contas | |
| 1h30 | Fundos europeus e contratação pública | |
| 1h30 | Miscelânea ; pistas para a elaboração dos trabalhos e encerramento do curso |
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