Tributação Aduaneira

2.5 ECTS / 12h / Português

O direito aduaneiro, enquanto instrumento da política comercial, é uma das áreas de ponta de fiscalidade, onde o relevo académico se cruza com o interesse prático e a dinâmica do comércio internacional suscita novas e intrincadas questões, que exigem um estudo permanente e atualizado. Nas sessões de tributação aduaneira serão, por isso, analisados os instrumentos normativos internacionais, europeus e nacionais que disciplinam a importação e exportação de mercadorias no território aduaneiro europeu, assim como os procedimentos aduaneiros relativos aos fluxos de mercadorias na cadeia logística internacional. Os elementos de tributação – classificação, valor aduaneiro, origens – serão igualmente objeto de análise aprofundada pela respetiva relevância prática em sede aduaneira, mas também de IEC e IVA, e por corresponderem a uma das áreas com maior potencial de litigiosidade para os práticos da fiscalidade. Por último, serão analisados os regimes aduaneiros, bem como a dívida aduaneira e as garantias específicas dos operadores económicos.

Docentes

Professora Convidada
(Head of Tax CAAD) Membro da International Network of Customs Universities (INCU) e da ICLA - International Customs Law Academy…