Regulação e Concorrência

6 ECTS / Semestral / Português

Na disciplina de Regulação e Concorrência analisam-se, em primeiro lugar, os diferentes modelos de regulação económica utilizados nas economias de mercado atuais, com ênfase no quadro regulativo da União Europeia, sobretudo nas áreas de regulação de monopólios e promoção da concorrência, e na área do ambiente. Em segundo lugar são desenvolvidos os conceitos e os instrumentos fundamentais da Lei da Concorrência, e da sua aplicação na União Europeia. Em terceiro lugar, são analisados modelos de definição de objetivos regulativos, quer com base nas teorias do interesse público, quer com base nas teorias dos interesses privados. Finalmente, são analisados os principais aspetos do regime sancionatório, centrado na Lei da Concorrência, e são discutidas abordagens económicas para a determinação das sanções.

Docentes

Professor Auxiliar
Mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa em 1988 e licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 1982. Professor Auxiliar na…
Professor Auxiliar
Patrícia Fragoso Martins é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de…
Professor Associado
Professor Associado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 2004 (Da unidade à…