Com este seminário analisa-se o regime muito particular dos impostos sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e sobre o tabaco manufaturado (IT), harmonizados pelo Direito Comunitário. Partindo do Código dos Impostos Especiais de Consumo, procura-se dar resposta a um conjunto de questões comummente colocadas pelos operadores económicos cuja atividade tem por objeto a produção, detenção, armazenamento ou comercialização de bens sujeitos a IEC. Analisam-se os procedimentos e formalidades relativos à circulação e introdução no consumo de bens sujeitos a IEC, bem como à liquidação e pagamento do imposto, por corresponderem a uma das áreas com maior potencial de litigiosidade para os práticos da fiscalidade.