Execução de Penas

3 ECTS / Semestral / Português

A disciplina tem como objetivo o aprofundamento do conhecimento sobre o sistema sancionatório português, em especial incidindo sobre a temática da execução da pena. Pretende-se que os alunos, aprofundando o pensamento sobre os fins das penas e seus princípios constitucionais estruturantes, revisitem o essencial das características do sistema sancionatório português, refletindo sobre os tipos de penas, a determinação da pena, a escolha da pena e as penas de substituição. Mais se pretende que apreendam os princípios orientadores da execução da pena, refletindo muito em especial sobre os regimes de permanência na habitação e de liberdade condicional. Por outro lado, que ponderem os direitos e deveres dos reclusos, à luz do direito nacional e internacional, e considerando a jurisprudência do TEDH em domínios que relevam da execução da pena na perspetiva dos direitos fundamentais.

Docentes

Professor Auxiliar Convidado
Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2018), tendo apresentado dissertação subordinada ao tema “O Direito Penal Europeu…