Contencioso Tributário e Arbitragem

6 ECTS / 24h / Português

A crescente eficácia da máquina fiscal em todas as suas vertentes de atuação desde a inspeção, passando pela liquidação oficiosa de tributos, terminando na cobrança coerciva das dívidas tributárias determinam a necessidade de conhecer em profundidade os meios tutelares ao dispor dos contribuintes. Serão analisados os principais meios tutelares administrativos e judiciais do nosso sistema legal, partindo da LGT e do CPPT, bem como o novo mecanismo da arbitragem tributária.

Docentes

Docente Convidada
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão. Sócia da PLMJ…
Professor Auxiliar Convidado
Na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, é coordenadora da Pós-Graduação em Contencioso Tributário onde lecciona os…