Ana Filipa Morais Antunes

Professor Auxiliar

Generic Bio

Professora Auxiliar e Co-Coordenadora Científica do Mestrado Forense e da Pós-Graduação em “Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem” da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (FDUCP), instituição onde se licenciou (2002), obteve o grau de Mestre (2011 – A causa do negócio jurídico - Contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português) e de Doutora (2016 - A fraude à lei no Direito civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial) em Ciências Jurídicas.

Centra a sua actividade académica e profissional nas áreas do Direito dos Contratos, da responsabilidade civil, do ESG, sustentabilidade e responsabilidade empresarial. Tem leccionado, na Licenciatura em Direito da Escola de Lisboa da FDUCP, em regime de ensino integrado, as disciplinas de “Teoria Geral do Negócio Jurídico”, “Direito das Obrigações” e “Design contratual”. No Mestrado Forense, na mesma Escola de Lisboa da FDCUP, é responsável pelas disciplinas de “Contratação Comercial” e de “Direito do Consumidor”. No ano lectivo em curso, é responsável pela nova Unidade Curricular do Plano de Estudos da Licenciatura designada “ESG – Environmental, Social and Governance”.

É investigadora e Membro do Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito (Escola de Lisboa), integrando as Linhas de Investigação em “Direito dos Negócios”, “Direito e Inteligência Artificial” e “Solidariedade, Cidadania e Inclusão Social”.

É Associada da Direito das Sociedades em Revista, da APA – Associação Portuguesa de Arbitragem, da ALAM – Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação, do ELI – European Law Institute, e do ICC – International Chamber of Commerce (Portugal).

Membro do Governance Lab e do LSGL Research Group on ESG.

É jurisconsulta e árbitro (https://afmoraisantunes.pt).

Capítulo de Livro

A vulnerabilidade negocial nos contratos de consumo ("B2C") e a tutela da vontade esclarecida

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024. “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro”
Livro

Alteração das Circunstâncias, Vulnerabilidade Negocial e Tutela da Parte Lesada

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024. Almedina
Livro

Equilíbrio negocial

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024.
Outras

Novidades sobre a Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD)

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024.
Capítulo de Livro

The Role of "Contract Design" in Climate Change Litigation

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2024. Reports & Essays On Climate Change Litigation
Artigo

A Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade ("CSDD"): Aspectos actuais e desafios futuros

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2023. Revista de Direito Comercial
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 874.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 875.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 876.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 877.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 878.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 905.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 906.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 907.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 908.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 909.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 910.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 911.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 912.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 913.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 914.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 916.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 917.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 918.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 919.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 920.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 921.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 922.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário aos artigos 240.º a 244º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário aos artigos 251.º a 254.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Capítulo de Livro

Comentário aos artigos 75.º a 78.º do código civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Comentário ao código civil
Outras

Equilíbrio negocial e fair dealing no Direito dos Contratos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. IV Encontros de Direito Civil
Capítulo de Livro

ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das «cláusulas éticas»

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia
Artigo

ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das “cláusulas éticas”

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2023. Revista de Direito Comercial
Capítulo de Livro

A força maior e o (des)equilíbrio negocial

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2022. Católica Talks
Artigo

ESG, racionalidade empresarial, e novos contenciosos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2022. Revista de Direito Comercial
Outras

ESG, sustentabilidade e dever de diligência empresarial – Desenvolvimentos recentes,

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2022.
Artigo

Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias - coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao direito português

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2022. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
Capítulo de Livro

As crianças e os media

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2021. Católica talks
Livro

Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.)

Capítulo de Livro

Comentário aos artigos 1307.º e 1430.º a 1438.º-A do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2021. Comentário ao código civil
Outras

Pandemia, (des)equilíbrio contratual e prudência do julgador

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2021.
Outras

Responsabilidade empresarial e dever de diligência

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2021. Jornal Económico
Outras

Responsabilidade empresarial e dever de diligência – Da vinculatividade da futura matriz sobre “ESG” (Environmental, social and governance)

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2021.
Outras

Shame on you, UEFA

Ana Filipa Morais Antunes (with Morais Antunes, Ana Filipa). 2021. Jornal Económico
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 5.º (Igualdade entre os cônjuges) do Protocolo Adicional n.º 7 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais
Outras

Covid-19: Impact on commercial contracts – Portugal, Insights

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020.
Capítulo de Livro

Da irrenunciabilidade antecipada a direitos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Capítulo de Livro

Da renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020. A tutela dos credores
Capítulo de Livro

Portugal

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2020. Hardship
Capítulo de Livro

Comentário ao artigo 12.º (Direito ao casamento) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2019. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais
Capítulo de Livro

Comentário aos artigos 397.º, 398.º, 405.º, 762.º e 809.º a 812.º do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa Morais Antunes). 2019. Comentário ao Código Civil. Das Obrigações em Geral
Capítulo de Livro

"A disciplina das associações civis/Em especial, o modelo organizativo" (no prelo)

Livro

"A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial"

Livro

A fraude à lei no direito civil português: em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2018. Edições Almedina
Capítulo de Livro

"Negócio em Fraude à Lei"

Ana Filipa Morais Antunes 2017. "Edição do Cinquentenário do Código Civil", UCE, Lisbon, 2017, 161-188
Capítulo de Livro

Negócio em fraude à lei

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2017. Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil
Livro

"A causa do negócio jurídico no Direito Civil"

Outras

"A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial" (Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas)

Ana Filipa Morais Antunes 2016. Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Livro

A causa do negócio jurídico no Direito Civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2016. Universidade Católica Editora
Outras

A fraude à lei no direito civil português em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2016. Universidade Católica Portuguesa
Livro

"Prescrição e Caducidade – Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)"

Ana Filipa Morais Antunes 2014. 2.ª ed., Coimbra Editora
Livro

Comentário à lei das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro)

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2014. Coimbra Editora
Capítulo de Livro

Comentário aos artigos 75.º a 76.º; 240.º a 244.º; e 251.º a 254.º do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes 2014. “Comentário ao Código Civil. Parte Geral”, UCE, Lisboa, 2014
Capítulo de Livro

Comentário aos artigos 75.º a 76.º; 240.º a 244.º; e 251.º a 254.º do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2014. Comentário ao Código Civil. Parte Geral
Livro

Prescrição e Caducidade: Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2014. Coimbra Editora
Capítulo de Livro

"A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum"

Ana Filipa Morais Antunes 2013. “Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Espinosa Gomes da Silva”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. 1 (2013), 19-38
Artigo

A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2013. Direito e Justiça
Livro

"Comentário aos artigos 70.º a 81.º do Código Civil (Direitos de Personalidade)"

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2012. UCE
Capítulo de Livro

"O Governo das associações civis"

Ana Filipa Morais Antunes 2012. “O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance”, 503-558
Capítulo de Livro

O Governo das associações civis

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2012. “O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance”, 503-558
Capítulo de Livro

"A Aquisição Tendente ao Domínio Total no Direito societário e no Direito dos valores mobiliários"

Ana Filipa Morais Antunes 2011. “Aquisição de Empresas”, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, 313-369
Outras

"A causa do negócio jurídico – Contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português" (Dissertação de Mestrado orientado para a Investigação em Direito Privado)

Ana Filipa Morais Antunes 2011. Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Livro

"Acções sem valor nominal" (em co-autoria com Paulo Câmara)

Ana Filipa Morais Antunes 2011. Coimbra Editora
Capítulo de Livro

"Os novos desafios da venda a retro"

Ana Filipa Morais Antunes 2011. “Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. I (2011), 137-181
Capítulo de Livro

A Aquisição Tendente ao Domínio Total no Direito societário e no Direito dos valores mobiliários

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2011. Aquisição de Empresas
Livro

Acções sem valor nominal

Ana Filipa Morais Antunes (with Paulo Câmara). 2011. Coimbra Editora
Capítulo de Livro

Os novos desafios da venda a retro

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2011. Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. I (2011), 137-181
Capítulo de Livro

"Algumas questões sobre prescrição e caducidade"

Ana Filipa Morais Antunes 2010. “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia”, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 35-72
Capítulo de Livro

Algumas questões sobre prescrição e caducidade

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2010. “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia”, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 35-72
Livro

"O contrato de locação financeira restitutiva – Do diálogo difícil com a proibição legal do pacto comissório"

Ana Filipa Morais Antunes 2008. UCE, Lisboa
Livro

"Prescrição e Caducidade – Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)"

Ana Filipa Morais Antunes 2008. Coimbra Editora
Livro

O contrato de locação financeira restitutiva: do diálogo difícil com a proibição legal do pacto comissório

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2008. Universidade Católica Editora
Livro

Prescrição e Caducidade: Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2008. Coimbra Editora
Capítulo de Livro

"O abuso da personalidade jurídica colectiva no contexto das sociedades comerciais – Breve contributo para a temática da responsabilidade civil”

Ana Filipa Morais Antunes 2007. Almedina, Coimbra, 7-83
Capítulo de Livro

"O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma expropriação legal dos direitos dos minoritários?"

Ana Filipa Morais Antunes 2007. "Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais/ Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, 203-253
Capítulo de Livro

O abuso da personalidade jurídica colectiva no contexto das sociedades comerciais: breve contributo para a temática da responsabilidade civil

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2007. Novas tendências da responsabilidade civil
Capítulo de Livro

O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma expropriação legal dos direitos dos minoritários?

Ana Filipa Morais Antunes (with Ana Filipa dos Santos Morais Antunes). 2007. Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais: Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier