Nesta disciplina serão apresentadas e discutidas as principais temáticas de segurança social, na perspetiva das empresas e dos trabalhadores. Tendo por base o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e outra legislação relevante, analisaremos os principais regimes de segurança social, entre eles, o regime dos trabalhadores por conta de outrem e o regime dos trabalhadores independentes, nomeadamente quanto ao âmbito de aplicação, regras de incidência, taxas contributivas e obrigações associadas. Adicionalmente, será efetuada ainda uma introdução às principais temáticas decorrentes da coordenação internacional das legislações de segurança social, relevantes, nomeadamente, em situações de mobilidade internacional de trabalhadores. Ao longo do curso serão discutidos diversos casos práticos para aplicação e consolidação dos conhecimentos que vão sendo adquiridos.
Segurança Social
10h / Português