Nesta disciplina será feita uma introdução aos princípios básicos da temática dos preços de transferência, nomeadamente apresentação de conceitos, evolução da legislação nacional e internacional, obrigações declarativas e consequências do incumprimento. Adicionalmente, serão também discutidos um conjunto de tópicos considerados relevantes nesta matéria, como (i) a reorganização e reestruturação de modelos de negócios e (re)definição das políticas de remuneração, (ii) estabelecimento estável e (re)alocação de lucros, (iii) acordos prévios de preços de transferência, (iv) tributação da economia digital e (v) implicações dos preços de transferência ao nível dos outros impostos. Ao longo do curso serão apresentados e discutidos diversos casos práticos por forma a aplicar e consolidar conhecimentos.
Preços de Transferência
6h / Português