Módulo VI: Valor Aduaneiro

12h / Português

1. Cálculo do Valor Aduaneiro
    
1.1. Plano Internacional
           1.1.1. Artigo VII do GATT
           1.1.2. Notas explicativas do Comité Técnico (22.1)
           1.1.3. Articulação de regimes no plano internacional: o caso particular do regime de preços de transferência
    1.2. Plano Europeu - CAU
           1.2.1. Valor transacional
           1.2.2. Métodos alternativos
           1.2.3. Articulação com o regime de preços de transferência
 2. Workshop: análise de jurisprudência e casos práticos

Docentes

(Professor Universitário Unimar/IBET) Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-São…
(Advogada - Miranda Advogados) Advogada, associada Coordenadora na Miranda, Correia, Amendoeira & Associados, integrando o…