1. Cálculo do Valor Aduaneiro
1.1. Plano Internacional
1.1.1. Artigo VII do GATT
1.1.2. Notas explicativas do Comité Técnico (22.1)
1.1.3. Articulação de regimes no plano internacional: o caso particular do regime de preços de transferência
1.2. Plano Europeu - CAU
1.2.1. Valor transacional
1.2.2. Métodos alternativos
1.2.3. Articulação com o regime de preços de transferência
2. Workshop: análise de jurisprudência e casos práticos
Módulo VI: Valor Aduaneiro
12h / Português