1. Sistema Harmonizado
    1.1. Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
    1.2. Interpretação do SH
    1.3. Articulação com as normas de Direito europeu
2. Pautas aduaneiras
    2.1. PAC
    2.2. TARIC
    2.3. Pauta de Serviço
3. Informação pautal vinculativa (IPV)
4. Taxas, contingentes e suspensões pautais
5. Workshop: auditoria aduaneira com especial enfoque na classificação pautal