1. Tratado de Roma: mercado comum e políticas comerciais comuns 
2. União Europeia e União Aduaneira
    2.1. Vertente institucional
    2.2. Estrutura e missão das Alfândegas da UE
    2.3. Sistemas de partilha de informação
    2.4. Cooperação vs. fiscalização
           2.4.1. Estatuto AEO
    2.5. Direitos compensatórios e salvaguardas

3. Base normativa
    3.1. Regulamentação internacional
           3.1.1. Princípios gerais
           3.1.2. Convenções celebradas no âmbito do GATT/ OMC
    3.2. Os Códigos Aduaneiros Europeu: do CAC ao CAU
    3.3. Soft law
4. Incidência territorial
5. O conceito aduaneiro de mercadoria