Inspeção Tributária

6h / Português

A inspeção tributária é inevitavelmente uma área de potencial atrito entre os contribuintes e a Administração Tributária, nomeadamente quanto à correta interpretação e aplicação das normas tributárias. O muito que se decide no contexto de uma inspeção tributária justifica seguramente o adequado estudo da matéria, seja do ponto de vista da salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos contribuintes, seja da utilização das prerrogativas inspetivas que assistem à Administração Tributária. Pretende-se, pois, estudar a inspeção tributária, nunca perdendo de vista os seus aspetos práticos, mas dedicando também particular atenção ao estudo dos direitos e obrigações dos contribuintes das questões suscitadas pelo regime legal vigente.

Docentes

Advogado associado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Mestre em Fiscalidade pela Universidade de Londres (2012). Mestre em Direito Público pela Universidade…