Fundamentos de IVA

14h / Português

Nesta disciplina, o imposto será analisado em duas vertentes distintas, isto é: na ótica nacional e na ótica internacional, focando-se as questões estruturantes do
imposto, bem como diversos temas que dominam a sua  atualidade. Partindo da origem do imposto e da sua evolução, passando pelas normas de incidência, pelas
regras de localização das operações tributáveis, pelo facto gerador e exigibilidade do imposto, pelas isenções, valor tributável, taxas, deduções, será ainda abordada a
problemática do IVA no comércio internacional, assim como as obrigações dos sujeitos passivos. Não menos importante, será de destacar a problemática da faturação eletrónica e a possibilidade de existir um regime de contabilidade de caixa. Toda a disciplina será desenvolvida tendo em consideração a legislação nacional e as
normas de natureza europeia.

Docentes

Centro de Arbitragem Administrativa Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, mestre em Direito na menção de ciências jurídico…