Na disciplina sobre Impostos Especiais sobre o Consumo e Direito Aduaneiro, analisa-se a parte geral do Código dos IEC, que contém um conjunto de normas comuns aos impostos sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos e energéticos e sobre o tabaco manufaturado, enquadrando a sua análise com os princípios gerais de Direito Tributário. Na parte dedicada ao direito aduaneiro estudaremos este instrumento da política comercial, os procedimentos aduaneiros relativos aos fluxos de mercadorias na cadeia logística internacional, o código aduaneiro comunitário, os elementos de tributação, o valor aduaneiro, as origens, os regimes aduaneiros, em particular a introdução em livre prática e os regimes económicos e suspensivos e a exportação, bem como a dívida aduaneira.