O ingresso dos candidatos que não tenham nacionalidade portuguesa ou nacionalidade de outro Estado-membro da União Europeia está dependente de alguns fatores determinantes ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional.

Para comprovar os requisitos acima deverá assinar a Declaração, sob compromisso de honra, de que é candidato elegível enquanto "estudante internacional" e juntá-la ao processo de candidatura.

Número de vagas: 2
(incluídas no regime de acesso à Licenciatura em Direito para estudantes internacionais)
 

Prazos de candidatura (2025/2026)

INÍCIO DAS AULAS: A ANUNCIAR

• Na 1.ª fase, são seriados todos os candidatos que preencham as condições de acesso. 

Condições de acesso

• Conclusão do ensino médio, incluindo a aprovação na disciplina da Língua Portuguesa 

Realização do ENEM com discriminação da classificação em cada uma das áreas, sendo válida, para efeito de ingresso, a classificação numa das seguintes áreas:
 

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias E Ciências Humanas e suas Tecnologias OU
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias E Matemática e suas Tecnologias

Nota de Candidatura

É calculada de acordo com a classificação final do Ensino Secundário ou habilitação legalmente equivalente (ensino médio) = 50% +  ENEM  = 50%

Nota mínima para admissão (escala 0 a 200):

• Classificação final de secundário igual ou superior a 100
• Classificação nas provas de ingresso igual ou superior a 95
• Classificação ENEM igual ou superior a 750
• Nota mínima de candidatura: 100 (com a seguinte ponderação: ensino secundário 50% + provas de ingresso 50%), sendo excluídas as candidaturas que apresentem nota inferior a 100 na nota de candidatura.

Submissão de candidatura

As candidaturas realizadas através do ensino secundário, quer seja nacional ou internacional, devem ser submetidas apenas online.

Documentos a apresentar: 

• Cartão de cidadão ou passaporte (original ou fotocópia) 
• Uma fotografia tipo passe
• Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato é elegível enquanto "estudante internacional"
• Diploma do ensino secundário discriminado (disciplinas realizadas e respetiva classificação) e classificação final;
• Documento comprovativo das classificações obtidas no exame nacional final do ensino secundário (se existir no país);
• Equivalência ao 12º ano português, que deverá ser requerido numa escola secundária oficial portuguesa.

Nota: Para os candidatos provenientes do ensino secundário estrangeiro fora de Portugal os documentos a apresentar no ato da candidatura deverão ser autenticados pelos serviços oficiais de Educação do respetivo país. Deverão ainda ser reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Convenção de Haia.

Todos os candidatos que pretendam visitar a Universidade e o campus, quer em grupo quer individualmente, poderão marcar uma visita através do Gabinete de Admissões à Licenciatura.