Jorge Pereira da Silva

Professor of Law

Generic Bio

Professor of Law. From 2014 to 2022 he was Dean of Católica Lisbon School of Law, where he concluded his Law undergraduate studies (1993), his Masters (2002) and his Ph.D. (2014). Develops research mostly in Public Law and teaches the courses of Constitutional Law, Fundamental Rights and Political Theory. Visiting professor at the Institute of Political Studies of the Universidade Católica and at the Institute of Higher Military Studies. Deputy Advisor for the Representative of the Republic to the Autonomous Region of Azores and private legal consultant. Among his publications, one can highlight the books about "judicial protection against legislative omissions" (2003), "citizenship rights and the right to citizenship” (2004) and most recently “state’s obligations to protect fundamental rights” (2015).

Other

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Jorge Pereira da Silva & Maria d'Oliveira Martins (with Mário Almeida). 2023.
Other

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Jorge Pereira da Silva (with Mário Almeida). 2023.
Paper

Eutanásia

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2022. Revista Portuguesa de Direito Constitucional
Book

Fundamentos de direito público

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2022.
Book Chapter

Twitter versus Trump

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2022. Católica Talks
Book

Crónicas constitucionais

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2021. Varia
Book Chapter

Fragmentos sobre as origens da separação de poderes

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2021. Direitos fundamentais, dignidade, constituição
Book Chapter

RGPD

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Other

Regiões administrativas, desconcentração e deslocalização

Jorge Pereira da Silva (with Diogo Freitas do Amaral). 2019. Estudo aprofundado sobre a problemática da regionalização
Book Chapter

Artigos 161º a 163º

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2018. Constituição Portuguesa Anotada
Book Chapter

Artigos 166º a 168º

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2018. Constituição Portuguesa Anotada
Book

Direitos Fundamentais - Teoria Geral

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2018.
Paper

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados: um problema de geometria variável

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2017. Fundamentos
Paper

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados: um problema de geometria variável

Jorge Pereira da Silva 2017. Fundamentos - Cuadernos monográficos de Teoría del Estado e Derecho Público - Oviedo
Book Chapter

Anotação aos artigos 14º, 15, 18º e 24º

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2017. Constituição Portuguesa anotada
Book Chapter

Anotação aos artigos 14º, 15, 18º e 24º

Jorge Pereira da Silva 2017. Constituição Portuguesa Anotada I - UCE, Lisboa
Book Chapter

Introdução

Jorge Pereira da Silva & Gonçalo Almeida Ribeiro (with Gonçalo Almeida Ribeiro). 2017. Justiça Entre Gerações: Perspectivas Interdisciplinares
Book Chapter

Justiça Intergeracional: Entre a Política e o Direito Constitucional

Jorge Pereira da Silva 2017. Justiça entre Gerações: perspetivas interdisciplinares - UCE, Lisboa
Book Chapter

Justiça intergeracional: entre a política e o direito constitucional

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2017. Justiça entre gerações: perspetivas interdisciplinares
Book Chapter

Social Rights in Portugal

Tito Rendas & Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2016. Social Rights as Fundamental Rights: XIXth International Congress of Comparative Law
Book Chapter

Social Rights in Portugal, Report to the 19th International Congress of Comparative Law,

Jorge Pereira da Silva 2016. Social Rights as Fundamental Rights - Hague
Book Chapter

Associações Públicas / Administração Regional Autónoma / Órgãos e Serviços Independentes

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2015. Curso de Direito Administrativo I - Coimbra
Book Chapter

Segurança no Emprego de Trabalhadores em Funções Públicas

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2015. Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo Xavier III - Lisboa
Paper

Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas. A tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013

Jorge Pereira da Silva (with Rui Medeiros). 2015. Direito e Justiça
Book Chapter

As Finanças Regionais na Jurisprudência Constitucional da Crise – O Estranho Caso do Acórdão sobre o Orçamento dos Açores

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2014. O Tribunal Constitucional e a Crise – Ensaios Críticos - Coimbra
Book Chapter

As Finanças Regionais na Jurisprudência Constitucional da Crise – O Estranho Caso do Acórdão sobre o Orçamento dos Açores

Jorge Pereira da Silva 2014. O Tribunal Constitucional e a Crise – Ensaios Críticos - Coimbra
Book

Deveres do Estado de Proteção de Direitos Fundamentais

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2014. UCE - Lisboa
Book Chapter

Âmbito de Aplicação e Princípios Gerais no Projeto de Revisão do CPA

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2013. Proposta de Revisão do Código do Procedimento Administrativo - e-book
Book Chapter

Anotação ao Artigo 15º da Lei nº 67/2007

Jorge Pereira da Silva 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas - UCE, Lisboa
Book Chapter

Anotação ao Artigo 15º da Lei nº 67/2007

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Book Chapter

Interdição de Proteção Insuficiente, Proporcionalidade e Conteúdo Essencial

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda - II Coimbra,
Book Chapter

Breve Ensaio sobre a Proteção Constitucional dos Direitos das Gerações Futuras

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2010. Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - Coimbra
Book Chapter

Associações Públicas / Administração Regional Autónoma / Órgãos e Serviços Independentes

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2006. Curso de Direito Administrativo
Other

Constituição da República Portuguesa

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 2006.
Paper

“Culturas da Cidadania” – Em Torno de um Acórdão do TC e da Nova Lei da Nacionalidade

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2006. Jurisprudência Constitucional
Paper

“Culturas da Cidadania” – Em Torno de um Acórdão do TC e da Nova Lei da Nacionalidade

Jorge Pereira da Silva 2006. Jurisprudência Constitucional 6 - Coimbra
Book Chapter

Cidadania e Estado de Direitos Fundamentais

Jorge Pereira da Silva 2005. Congresso da Cidadania II - Açores
Book

Direitos de Cidadania e Direito à Cidadania

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2004. Lisboa - Observatório da Imigração
Book Chapter

O Direito Fundamental à Cidadania Portuguesa

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2004. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes - Coimbra
Book

Dever de Legislar e Proteção Jurisdicional contra Omissões Legislativas

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2003. Lisboa - Universidade Católica Editora
Book Chapter

A Proteção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2001. A Reforma do Estado em Portugal – Problemas e Perspetivas - Lisboa
Book Chapter

A Proteção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência

Jorge Pereira da Silva 2001. A Reforma do Estado em Portugal – Problemas e Perspetivas - Lisboa
Paper

Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2001. Direito e Justiça
Paper

Dualismo e pluralismo nos acordos entre as confissões religiosas e o Estado

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 2000. Brotéria
Paper

O estatuto constitucional dos partidos políticos portugueses

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 1998. Direito e Justiça
Book Chapter

Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 1998. Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de Lei Eleitoral, para a Assembleia da República
Book Chapter

Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República

Jorge Pereira da Silva 1998. Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República - PCM/Coimbra
Book

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores – Anotado

Jorge Pereira da Silva 1997. Principia - Lisboa
Book

Estatuto político-administrativo da região autónoma dos Açores: anotado

Jorge Pereira da Silva (with Rui Pedro Costa Melo Medeiros). 1997. Principia
Book Chapter

O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 1997. Estudos de direito regional
Book Chapter

O Conceito de Interesse Específico e os Poderes Legislativos Regionais / O Ministro da República para as Regiões Autónomas na Próxima Revisão Constitucional

Jorge Pereira da Silva 1997. Estudos de Direito Regional - Lex, Lisboa
Book Chapter

O Ministro da República para as Regiões Autónomas na Próxima Revisão Constitucional

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Pereira da Silva). 1997. Estudos de direito regional
Paper

A Invalidade dos Contratos Administrativos

Jorge Pereira da Silva 1996. Direito e Justiça
Book Chapter

Algumas questões sobre o poder regulamentar regional

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 1996. Perspetivas constitucionais: nos 20 anos da constituição
Book Chapter

Algumas Questões sobre o Poder Regulamentar Regional

Jorge Pereira da Silva 1996. Perspetivas Constitucionais – Nos 20 Anos da Constituição
Book Chapter

Região Autónoma

Jorge Pereira da Silva (with Jorge Manuel Pereira da Silva). 1996. Dicionário Jurídico da Administração Pública
Book Chapter

Região Autónoma

Jorge Pereira da Silva 1996. Dicionário Jurídico da Administração Pública VI