Maria d'Oliveira Martins

Professor of Law

Generic Bio

Assistant Professor at the Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa, where she graduated, obtained the degree of Master and Doctor. She currently teaches and develops research in the disciplines of Public Finance and Constitutional Law. Maria currently holds executive positions as a member of the Board of the Lisbon School of the Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa. She is a researcher at the Catholic Research Center for the Future of Law. She is also a consultant. Maria is the author of “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro” (Almedina, 2011, 2012, 2013 e 2019), of “A Despesa Pública Justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública” (Almedina, 2016), of “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” (Almedina, 2007) and co-author of “A Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada” (Almedina, 2007 e 2009).

Podcasts

Book Chapter

A criminalização da mendicância e o Acórdão Lacatus c. Suíça do TEDH tomado como uma oportunidade perdida numa defesa intransigente da dignidade dos mais pobres

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2023. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia
Other

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Book Chapter

A irrelevância da pobreza

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2022. Direitos humanos das mulheres
Paper

Controlo orçamental

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2022. DESC
Book

Direito constitucional

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2022. Perguntas e respostas
Paper

Lei-travão

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2022. Católica Law Review
Book Chapter

A história do visto do Tribunal de Contas

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021. A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito
Book Chapter

A História do Visto do Tribunal de Contas: Olhar para o Passado para Compreender (Criticamente) o Presente

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2021. A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito
Other

Direito constitucional em comprimido

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021.
Book

Finanças Públicas

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021. Editora d'Ideias
Book

Finanças públicas

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021. Perguntas e respostas
Book

Perguntas e Respostas. Finanças Públicas

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021.
Other

Tudo sobre o Orçamento do Estado

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2021.
Other

“Tudo sobre o Orçamento do Estado”

Book Chapter

Artigo 214.º: Tribunal de Contas

Maria d'Oliveira Martins (with Eduardo Paz Ferreira). 2020. Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituição: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º
Book Chapter

Constituição Portuguesa Anotada, vol III

Other

Finanças públicas num minuto

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2020.
Other

Católica Law Review (co-editora)

Maria d'Oliveira Martins 2019. Católica Law Review
Other

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2019. Almedina
Book

Lições de finanças públicas e direito financeiro

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2019. Edições Almedina
Book Chapter

"A despesa pública justa - ideias-chave para a compreensão do conceito de despesa pública justa"

Maria d'Oliveira Martins 2018. Os desafios do Direito do século XXI. Coimbra: Almedina, 2018.
Book Chapter

A despesa pública justa - ideias-chave para a compreensão do conceito de despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2018. Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democracia
Book Chapter

Anotação aos artigos 105.º a 107.º

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2018. Constituição portuguesa anotada
Book Chapter

Anotação aos artigos 105.º a 107.º da Constituição Portuguesa Anotada de Jorge Miranda e Rui Medeiros

Maria d'Oliveira Martins 2018. Constituição Portuguesa Anotada
Other

Católica Law Review (co-editora)

Maria d'Oliveira Martins 2018. Católica Law Review
Other

Igualdade democrática e despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins 2018. X Encontro de Professores de Direito Público
Other

Católica Law Review (co-editora)

Maria d'Oliveira Martins 2017. Católica Law Review
Book Chapter

Ensaio sobre a solidariedade intergeracional e sua incidência na despesa pública

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2017. Justiça entre gerações: perspetivas interdisciplinares
Book Chapter

Ensaio sobre a Solidariedade Intergeracional e sua Incidência na Despesa Pública

Maria d'Oliveira Martins 2017. Justiça entre Gerações - perspetivas interdisciplinares
Other

A despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins 2016. Universidade Católica Portuguesa
Book

A despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2016. Teses de doutoramento
Book

Lições de finanças públicas e direito financeiro

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2013. Almedina
Paper

Será a imposição de limites ao défice orçamental e à dívida pública compatível com o Estado Social?

Maria d'Oliveira Martins 2013. Direito e Política
Book Chapter

As finanças públicas europeias na encruzilhada entre a integração orçamental e a plurilocalização da execução e do controlo orçamental

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2012. Finanças Públicas da União Europeia
Book

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2012. Almedina
Book

Lições de finanças públicas e direito financeiro

Maria d'Oliveira Martins (with Maria Manuela Goulão Oliveira Martins de Sousa d´Alte). 2012. Edições Almedina
Paper

A reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e as novas regras financeiras

Maria d'Oliveira Martins 2011. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Book Chapter

Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais

Maria d'Oliveira Martins 2011. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carvalho Fernandes
Book Chapter

Estudo dos mapas orçamentais para a construção de um conceito de despesa pública

Maria d'Oliveira Martins 2011. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Saldanha Sanches
Book

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2011. Almedina
Book

A Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2009.
Book

A Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2007. Almedina
Other

Contributo para a compreensão da figura das garantias institucionais

Book Chapter

O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2006. Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco