Objetivos de aprendizagem

Com a conclusão com sucesso desta disciplina, os alunos devem estar habilitados a analisar, no quadro legal nacional e da União Europeia, casos de regulação setorial nas áreas abordadas no curso, assim como de política de defesa da concorrência, numa perspetiva multidisciplinar tendo em conta, designadamente:

1. Os objetivos e o âmbito de atuação das autoridades reguladoras;
2. A avaliação dos benefícios e dos custos de diferentes medidas de regulação;
3. A utilização de conceitos económicos na regulação setorial e na política de defesa da concorrência; e
4. O regime sancionatório

Conteúdos programáticos

1. Origens da Regulação
2. Valor económico na ausência de mercado
3. Política de Concorrência
4. Proibição de práticas restritivas da concorrência
5. Proibição dos abusos de posição dominante
6. Controlo das concentrações de empresas
7. Auxílios de Estado: breve referência
8. Regulação e política de concorrência nos mercados digitais
9. Regulação de monopólios
10. Regulação ambiental e descarbonização.
11. Regime sancionatório