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1731 - 1740 of 2816
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Year 1945: The Kingdom of the Netherlands, the Proclamation of the Independence of the Republic of Indonesia (August 17, 1945) and the Beginning of a new Constitutionalism in Asia. A Study on History of Constitutionalism and Decolonization

Carlos Sardinha (with Carlos Sardinha). 2025. Journal on European History of Law
Book Chapter

Constituição financeira portuguesa: como compara com as dos Estados-Membros da União Europeia? Que necessidade de a atualizar?

Maria d'Oliveira Martins (with Maria d'Oliveira Martins). 2025. Novos estudos sobre a Constituição portuguesa: uma Constituição do século XXI
Book Chapter

Notas sobre uma (futura) alteração da constituição financeira portuguesa

Maria d'Oliveira Martins (with Maria d'Oliveira Martins). 2025. O direito nos 50 Anos do 25 de Abril: anatomia de um sistema em transição
Other

Igualdade democrática e despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins (with Maria d'Oliveira Martins). 2017. X Encontro de Professores de Direito Público
Book Chapter

Que normas para a Lei do Orçamento do Estado?

Maria d'Oliveira Martins (with Estudos em Homenagem ao Professora Eduardo da Paz Ferreira). 2025. Estudos em Homenagem ao Professora Eduardo da Paz Ferreira