“(Mais) uma revisão do código dos contratos públicos: três breves notas de preocupação, em tempos de pandemia”, in A revisão do código dos contratos públicos de 2021 (atas da conferência de 27 e 28 de maio de 2021), org. Maria João Est...
ESTORNINHO, Maria João; VASCONCELOS, Henrique. Covid-19 e direito à alimentação: impactos e desafios. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n. 43, p. 43-64, jul./dez. 2020.
ESTORNINHO, Maria João; SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da. Corrupção nas compras públicas de medicamentos: um estudo comparado entre Brasil e Portugal. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 129, p. 163-209, set./out. 2021
The Rights of Patients with Chronic Kidney Disease in the World: Legal Perspectives and Challenges in Brazil, India, Portugal, South Africa, and Nigeria
Maria João Estorninho (with Ana Paula Assis Buosi). 2021. Nephrology and Public Health Worldwide
Direito Fundamental à Alimentação Saudável: Novos desafios em contexto urbano, in Alfaces na Avenida. Estratégias para (bem) alimentar a cidade, (2017), e-book, pp.75 e ss., Colégio F3, Food, Farming and Forestry, ULisboa (ISBN 978-989-99801-2-9)