O desporto projeta, na sua vivência, litígios de diversa natureza. Uns disciplinares, outros laborais, outros ainda patrimoniais. Para a resolução desses litígios existe uma constelação de órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e...
A situação epidemológica do novo Coronavírus - COVID 19 tem vindo a alterar dia a após dia as mais variadas áreas da sociedade e o Direito não é exceção. Têm sido inúmeras as medidas excecionais e temporárias para fazer face à pandemia - é disso exemplo...
O desafio da atração do investimento estrangeiro e da competitividade internacional passa, sobretudo, pelo acesso a informação clara e rigorosa sobre os regimes e procedimentos a observar na importação e exportação de mercadorias, os encargos que lhe...
Um dos desafios do Direito Tributário consiste na sua especialização e permanente atualização , realidade que se manifesta igualmente no domínio dos meios graciosos e processuais que tutelam os direitos dos contribuintes. Exemplos disso são as recentes...
Apesar do muito interesse que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias sempre suscitou entre os juristas portugueses, desde a sua adoção em 1980, a circunstância de o Estado português somente em agosto de 2020...
