Direito Europeu dos Direitos Humanos

3 ECTS / Semestral / Português

Com esta disciplina o Aluno vai conhecer o sistema de proteção de direitos humanos na Europa e em Portugal, a jurisprudência essencial sobre direitos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a organização do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o processo interno de processamento de uma queixa. 

Docentes

Professor Catedrático
Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa…