Gonçalo Almeida Ribeiro

Professor of Law

Gonçalo de Almeida Ribeiro is judge of the Constitutional Court of Portugal and Professor of Law at Universidade Católica Portuguesa. He is a member of the Executive Committee of the International Association of Constitutional Law. He holds a basic law degree from the Universidade Nova de Lisboa, and LL.M. and S.J.D. degrees from the Harvard Law School. His doctoral dissertation received the Mancini Prize in 2012 and was published by Hart in modified form as The Decline of Private Law: A Philosophical History of Liberal Legalism (2019). His research is primarily in the fields of constitutional theory, the philosophy of law, the history of legal thought, and comparative law.

Book Chapter

A Ordem Constitucional da Monarquia Liberal

Gonçalo Almeida Ribeiro (with Gonçalo Almeida Ribeiro). 2022. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Doutor Costa Andrade
Paper

Between a Rock and a Hard Place: Constitutional Theory and Intergenerational Equity

Gonçalo Almeida Ribeiro (with Gonçalo Almeida Ribeiro). 2022. E-Pública: Revista Electrónica de Direito Público
Other

The Conundrum of Constitutionally Conforming Interpretation

Gonçalo Almeida Ribeiro (with Gonçalo Almeida Ribeiro). 2022. Católica Global School of Law
Paper

What is constitutional interpretation?

Gonçalo Almeida Ribeiro (with Gonçalo de Almeida Ribeiro). 2022. International Journal of Constitutional Law
Paper

Compreender o Estado de Excepção Constitucional

Gonçalo Almeida Ribeiro (with Gonçalo Almeida Ribeiro). 2021. Julgar
Book Chapter

A Constitutional Theory of Intergenerational Equity

Gonçalo Almeida Ribeiro 2020. Economic Globalization and Governance
Paper

Controlo Judicial das Restrições aos Direitos Sociais

Gonçalo Almeida Ribeiro (with Gonçalo Almeida Ribeiro). 2020. E-Pública: Revista Electrónica de Direito Público
Book Chapter

Judicial Review of Legislation in Portugal: Genealogy and Critique

Gonçalo Almeida Ribeiro 2020. Comparative Constitutional History
Other

O Conceito Pós-Moderno de Constituição

Gonçalo Almeida Ribeiro 2020. Actas do XII Encontro de Professores de Direito Público
Book Chapter

Portugal: Lukewarm Engagement with the Charter

Gonçalo Almeida Ribeiro 2020. The EU Carter of Fundamental Rights in the Member States,
Paper

Between Legality and Anarchy

Gonçalo Almeida Ribeiro 2019. E-Pública: Revista Electrónica de Direito Público
Other

Recensão: A Constituição Portuguesa Num Contexto Global

Gonçalo Almeida Ribeiro 2019. Universidade Católica Editora
Book

The Decline of Private Law: A Philosophical History of Liberal Legalism

Other

Método do Caso: Uma Introdução ao Direito

Gonçalo Almeida Ribeiro 2018. Universidade Católica Editora 4 Ed.
Paper

A Pluralist Case for the Harm Principle

Gonçalo Almeida Ribeiro 2017. University of San Diego Law Review
Paper

Is Judicial Restraint a Matter of Bright Lines or of Democratic Deference?

Gonçalo Almeida Ribeiro 2017. E-Pública: Revista Electrónica de Direito Público
Other

Justiça Entre Gerações: Perspectivas Interdisciplinares

Gonçalo Almeida Ribeiro 2017. Universidade Católica Editora
Book Chapter

O Problema da Tutela Constitucional das Gerações Futuras

Gonçalo Almeida Ribeiro 2017. Justiça Entre Gerações: Perspectivas Interdisciplinares
Book Chapter

The Effects of Fundamental Rights in Private Disputes

Gonçalo Almeida Ribeiro 2017. European Contract Law and the Charter of Fundamental Rights
Other

Método do Caso: Uma Introdução ao Direito

Gonçalo Almeida Ribeiro 2016. Universidade Católica Editora
Book Chapter

O Paradoxo Democrático na Constituição Portuguesa de 1976

Gonçalo Almeida Ribeiro 2016. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Rui Moura Ramos
Book Chapter

O que é Hoje Matéria Constitucional?

Gonçalo Almeida Ribeiro 2016. A Prova do Tempo. 40 Anos de Constituição
Paper

Free Speech: The Freedom of Freedoms

Gonçalo Almeida Ribeiro 2015. Synergy Magazine: Magazine of the European Law Students’ Association
Book Chapter

Judicial Activism and Fidelity to Law

Gonçalo Almeida Ribeiro 2015. Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences
Other

Método do Caso

Gonçalo Almeida Ribeiro 2014. Universidade Católica Editora
Book Chapter

O Constitucionalismo dos Princípios

Gonçalo Almeida Ribeiro 2014. O Tribunal Constitucional e a Crise: Ensaios Críticos
Other

O Tribunal Constitucional e a Crise: Ensaios Críticos

Gonçalo Almeida Ribeiro 2014. Almedina
Paper

«Porquês» Infinitos na Filosofia e no Direito

Gonçalo Almeida Ribeiro 2014. Infinito ― Cadernos Mateus
Other

“Kant”

Gonçalo Almeida Ribeiro 2014. Enciclopédia de Relações Internacionais
Other

“Paz Perpétua”

Gonçalo Almeida Ribeiro 2014. Enciclopédia de Relações Internacionais
Other

Costume

Gonçalo Almeida Ribeiro 2013. Enciclopédia da Constituição Portuguesa
Other

Judicial Activism Against Austerity in Portugal

Gonçalo Almeida Ribeiro 2013. International Journal of Constitutional Law Blog
Other

Revisão Constitucional

Gonçalo Almeida Ribeiro 2013. Enciclopédia da Constituição Portuguesa
Other

o The Decline of Private Law: A Philosophic History of Liberal Legalism

Gonçalo Almeida Ribeiro 2012. Harvard Law School
Other

Coacção (Garantia do Direito Internacional)

Gonçalo Almeida Ribeiro 2011. Enciclopédia Portuguesa de Direito Internacional
Other

Enciclopédia Portuguesa de Direito Internacional

Gonçalo Almeida Ribeiro 2011. Coacção (Vício dos Tratados Internacionais)
Book Chapter

Why The Concept of Adaptation is Harmful to Social Thought

Gonçalo Almeida Ribeiro 2011. Adaptação ― Cadernos Mateus
Other

Towards an Internal Critique of the Jurisprudence of Adjudication

Gonçalo Almeida Ribeiro 2007. Harvard Law School
Book Chapter

Features of Legal Pluralism: Lessons from Angola and Mozambique

Gonçalo Almeida Ribeiro 2006. State and Traditional Law in Angola and Mozambique
Book Chapter

Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento na África Austral

Gonçalo Almeida Ribeiro 2005. Parcerias Público-Privadas e Integração Económica na África Austral
Other

Constituição

Gonçalo Almeida Ribeiro António Marques e André Santos Campos, Dicionário de Filosofia Moral e Política