O Regulamento de Inteligência Artificial (Reg IA) da União Europeia foi publicado em 2024, e o calendário da sua aplicação começou no dia 2 de fevereiro de 2025, sendo a maior parte do seu regime aplicável a partir do dia 2 de agosto de 2026.
As empresas e restantes organizações, públicas e privadas, que desenvolvem ou utilizam sistemas de inteligência artificial (IA), necessitam de se preparar para integrarem na sua atuação as novas exigências, de modo a poderem maximizar o potencial destas tecnologias e minimizar os respetivos riscos, incluindo os riscos de conformidade normativa (compliance).
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido desde 2018 pelo Grupo de Investigação em Direito e IA do Católica Research Centre for the Future of Law, apresentamos o curso “Inteligência Artificial - Direito e Prática”, oferecido pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, através do Católica Next, e pelo Instituto Superior Técnico, através do Técnico +, com a parceria do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados (IdC).
O Reg IA é um documento extenso e complexo, cuja compreensão beneficia de uma abordagem interdisciplinar, que alia a perspetiva tecnológica à jurídica. Esta é uma das mais valias deste curso, cujo corpo decente conta com académicos (do direito, da engenharia e da ética) e com práticos (da advocacia e das empresas).
Na sequência do sucesso da 1ª edição, o curso aprofunda o quadro regulatório aplicável, numa perspetiva prática, tendo também em consideração a proposta legislativa apresentada em 19 de novembro pela Comissão Europeia: “Digital Omnibus on AI”.
