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PENSAR DIREITO | Dissolução do Parlamento?

Friday, January 6, 2023 - 15:51
Publication
O Jornal Económico

Ironicamente, Pedro Nuno Santos corre o risco de ser o Pedro Santana Lopes do PS. Sobra-lhe em ambição o que lhe falta em competência. Sobra-lhe em arrogância o que lhe falta em substância.

Pedro Nuno Santos é o Pedro Santana Lopes do PS

No final de 2021, o Presidente dissolveu a Assembleia porque considerou que, sem Orçamento de Estado aprovado e sem uma maioria parlamentar a apoiá-lo, o Governo não tinha mais as condições necessárias para governar.

Um ano depois, o balanço desta decisão de dissolução – que ao tempo até parecia acertada – não podia ser pior. Por causa da repetição das eleições nos círculos da emigração, o novo Governo só tomou posse a 30 de março. O Orçamento só foi publicado a 27 de junho. E, ao longo desta brevíssima vida de nove meses, o Governo foi perdendo ministros e secretários de Estado pelo caminho, alguns deles considerados como peças importantes da ação governativa. Outros por lá continuam, presos com arames, numa tentativa de minimização dos danos. Adiar o inevitável.

Que um ano depois das últimas eleições se volte a falar de nova dissolução é muito mau sinal. Que a hipótese de dissolver o Parlamento pareça razoável a quase metade dos portugueses – a acreditar nas sondagens – quando existe uma maioria absoluta de um só partido é muito preocupante. Que o Presidente pondere publicamente essa solução, ainda que para a excluir para já, concedendo mais um ano ao Governo para pôr a casa em ordem e começar a fazer o seu trabalho, não é apenas um sério aviso à navegação. É um prenúncio trágico.

De vários quadrantes, o exemplo da dissolução de Jorge Sampaio, em face dos desmandos do Governo de Santana Lopes, foi trazido à colação. Uns para afirmar que as trapalhadas presentes são piores do que as de Santana Lopes e que, portanto, este merece um pedido de desculpas, por ter sido despedido sem justa causa. Outros, pelo contrário, preferem enaltecer a coragem de Jorge Sampaio para cortar o mal pela raiz e apontar a falta dela em Marcelo Rebelo de Sousa, que tem sido o abono de família deste Governo.

Ambos sem razão. António Costa ganhou as últimas eleições e, pelo menos desta vez, chegou a primeiro-ministro por direito próprio. Santana Lopes era apenas um militante do PSD que tinha por ambição de vida ser primeiro-ministro. Tinha o apoio do PSD, que obviamente queria continuar no poder, mas não se tinha submetido ao veredicto popular – o que em democracia faz toda a diferença.

Para uma comparação adequada entre o passado e o presente, é preciso introduzir Pedro Nuno Santos na equação. Ironicamente, Pedro Nuno Santos corre o risco de ser o Pedro Santana Lopes do PS. Sobra-lhe em ambição o que lhe falta em competência. Sobra-lhe em arrogância o que lhe falta em substância. Sobra-lhe em agitação partidária o que lhe falta em sensatez política. Tal como Santana Lopes, é um enfant terrible que está a envelhecer mal.

Quando António Costa deixar o lugar de primeiro-ministro vago – o que, apesar de todos os desmentidos, parece ser uma questão de tempo –, Pedro Nuno estará na primeira fila para o ocupar e fará tudo para o conseguir. Se, tal como Sampaio, Marcelo der uma segunda oportunidade à maioria parlamentar – concretizando o sonho de vida de Pedro Nuno Santos – acabará por dissolver a Assembleia três meses depois.

Ao contrário da generalidade dos portugueses, Pedro Nuno Santos nunca irá perceber a razão da dissolução e, incompreendido, poderá acabar a sua carreira como Presidente de Câmara de uma simpática cidade longe da capital.

Jorge Pereira da Silva, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa