O conhecimento do Código Civil que legisla as responsabilidades parentais permite que os alunos ganhem aptidão para analisar de forma legítima, crítica e responsável casos jurídicos na área ministrada. Paralelamente, todos os conceitos fundamentais para a interpretação dos processos, tais como filiação, maternidade e paternidade, guarda, custódia, etc. também serão uma prioridade da disciplina.
Exercício das Responsabilidades Parentais
3 ECTS / Semestral / Português