Sendo a estabilidade do sistema climático um pilar para o pleno gozo dos direitos humanos (incluindo, mas não exclusivamente, o direito fundamental a um ambiente saudável e sustentável), não será surpresa que a litigância doméstica seja em grande parte levada aos tribunais com base na violação das obrigações dos direitos humanos.

Esta metodologia de usar as instituições dos direitos humanos para buscar justiça climática também é visível a nível internacional, e decisões recentes como La Oroya (IACtHR) ou Verein KlimaSeniorinnen (ECtHR) confirmam que a litigância climática perante órgãos de direitos humanos veio para ficar - e provavelmente também se desenvolverá contra corporações (embora perante tribunais e órgãos diferentes).

Este é um terreno fértil para o desenvolvimento académico, uma vez que há vários tópicos de investigação e debate que precisam de mais esclarecimento e desenvolvimento.

Assim, a edição de 2024 da The Lisbon Climate Conference, co-organizada pela Universidade Católica Portuguesa, Università di Torino e a  Koç Üniversitesi, membros da Law Schools Global League, tem como objetivo discutir quais são as implicações das decisões recentes sobre esses e outros temas, bem como o que pode ser previsto como os próximos casos e avanços.

Submissão e Seleção de Trabalhos

A organização convida, assim, todos os interessados (profissionais e académicos - incluindo investigadores em início de carreira e doutorandos) a enviarem um resumo de cerca de 500 palavras, em inglês, até 31 de julho de 2024,  para o seguinte endereço de e-mail: lisbonclimateconference@gmail.com.

As candidaturas devem incluir um curriculum vitae, com email e afiliação institucional.

Os resumos serão avaliados com base em:

• Originalidade e caráter inovador do trabalho;
• Relevância para o tema geral da conferência; e
• Coerência dos painéis e da conferência como um todo.

IMPORTANTE

Só será considerado um resumo por pessoa, mas são admitidas submissões conjuntas.
Os participantes selecionados serão informados até 15 de setembro de 2024.

As despesas de viagem e alojamento NÃO são cobertas pela organização.

Para mais informações, consulte o seguinte o regulamento: Call for Papers