TA disciplina permite o contacto com temas em matéria de direito constitucional comparativo. São objetivos da disciplina: estudar as constituições de forma comparativa é hoje de extrema importância, já que se assiste a um crescente movimento internacional de pessoas, capital, bens, ideias e informações. As tradições constitucionais adotam os conceitos, as estruturas e, por vezes até a linguagem umas dos outras. Pensar comparativamente sobre esses conceitos e estruturas é pensar criticamente sobre os mesmos e sobre os valores que sustentam as sociedades hoje em dia. O direito constitucional é o fundamento da lei na maioria dos sistemas jurídicos e pode ter-se uma compreensão adequada de qualquer lei estrangeira, comercial e penal, sem entender as diferenças (e semelhanças) fundamentais de base. Os alunos estarão preparados para abordar fontes constitucionais estrangeiras, nomeadamente casos.