A dependência da Europa não é apenas económica, é também organizacional: falta uma política de defesa verdadeiramente única na União, que a permita ser eficiente e robusta na resposta aos conflitos.
Depois de anunciar um aumento de tarifas aduaneiras nos produtos provenientes do Canadá, México e China, Trump recuou em relação aos dois primeiros, acordando uma suspensão do aumento em troca da garantia de reforço de segurança nas fronteiras com os EUA por parte desses Estados.
Um dos princípios basilares da Organização Mundial de Comércio, da qual os EUA fazem parte, é o de não discriminação entre os membros da Organização, traduzido na regra da “nação mais favorecida”: cada Estado permanece competente para cobrar tarifas alfandegárias, mas os benefícios (sejam tarifas, medidas fiscais ou outro tipo de imposições internas) que sejam concedidos a algum Estado devem ser “imediatamente e incondicionalmente” estendidos a todos os outros Estados-parte. O objetivo é claro: que os produtos sejam tratados do mesmo modo independentemente da sua origem, preservando as suas oportunidades concorrenciais.
A decisão da administração americana a respeito do aumento das tarifas, tomada ao abrigo da “International Emergency Economic Powers Act” invoca razões relacionadas com o tráfico de armas e de drogas, o combate ao terrorismo e à imigração ilegal, o que sugere que a linha defendida por Trump é a de justificar o aumento à luz da exceção prevista no artigo XXI do GATT, que permite aos Estados-membros tomarem “todas as medidas que julgarem necessárias à proteção dos interesses essenciais da sua segurança”. Trata-se de um instrumento excecional, que apesar de tudo tem sido utilizado com maior frequência nos últimos anos dada a (este respeito, conveniente) conjunção de crises económicas e de segurança globalizadas.
A Europa encontra-se numa posição diferente da dos Estados visados pelas decisões da nova administração norte-americana, e os instrumentos que Trump tem ao seu dispor para justificar um aumento de tarifas não serão os mesmos. Por outro lado, a União Europeia constitui um bloco aduaneiro único, o que reforça a sua posição negocial, pois o volume de trocas com os EUA é significativamente maior do que em relação a cada um daqueles três Estados.
O calcanhar de Aquiles europeu está, porém, na dependência em relação aos EUA em matéria de defesa, sobretudo em conflitos, como o da Ucrânia, nos quais os riscos são muito maiores para a Europa do que para os EUA. Essa dependência não é apenas económica, é também organizacional: falta uma política de defesa verdadeiramente única na União, que a permita ser eficiente e robusta na resposta aos conflitos. Não é improvável que a negociação de tarifas arraste consigo esse tema, o que é apenas mais uma razão que nos devia levar a falar a sério da defesa na União Europeia.
