A disciplina de Infrações Tributárias centra-se na análise da legislação vigente, nomeadamente do Regime Geral das Infrações Tributárias, sobretudo na sua parte substantiva, tanto ao nível dos seus princípios gerais como dos tipos legais de crimes, focando especialmente, pela sua importância dogmática e prática, os crimes de burla tributária, fraude fiscal e abuso de confiança. Para além da necessária análise exegética, o estudo proposto é acompanhado de exemplos jurisprudenciais. Com o objetivo de dar a conhecer aos alunos as consequências punitivas da violação dos deveres fiscais, no final da disciplina de Infrações Tributárias pretende-se que os alunos estejam devidamente informados sobre os riscos do incumprimento das normas que os estabelecem e que conheçam as características tipológicas, objetivas e subjetivas, dos principais crimes existentes em matéria tributária, sendo objetivo que fiquem aptos a sustentar a defesa perante processos penais e contraordenacionais tributários.es Tributárias centra-se na análise da legislação vigente, nomeadamente do Regime Geral das Infrações Tributárias, sobretudo na sua parte substantiva, tanto ao nível dos seus princípios gerais como dos tipos legais de crimes, focando especialmente, pela sua importância dogmática e prática, os crimes de burla tributária, fraude fiscal e abuso de confiança. Para além da necessária análise exegética, o estudo proposto é acompanhado de exemplos jurisprudenciais. Com o objetivo de dar a conhecer aos alunos as consequências punitivas da violação dos deveres fiscais, no final da disciplina de Infrações Tributárias pretende-se que os alunos estejam devidamente informados sobre os riscos do incumprimento das normas que os estabelecem e que conheçam as características tipológicas, objetivas e subjetivas, dos principais crimes existentes em matéria tributária, sendo objetivo que fiquem aptos a sustentar a defesa perante processos penais e contraordenacionais tributários.