Ana Taveira da Fonseca

Professor of Law

anatf@fd.lisboa.ucp.pt

Ana Taveira da Fonseca

Professor of Law

Bio

Dean and Professor of Law at Católica | Lisbon School of Law. She has researched and published works in the fields of Breaches in Obligations and Security Law. Coordinator of Universidade Católica Portuguesa’s Arbitral Centre until 2016. From 2015 to 2021 she was the Coordinator of the Masters Degrees.

Download CV

Areas of Research:

Civil Law and Civil Procedure Law

Sub-areas of Research:

Publications

Book Chapter

Liability for AI driven systems

Ana Taveira da Fonseca & Elsa Vaz Sequeira (with Ana Fonseca). 2024. Multidisciplinary perspectives on artificial intelligence and the law

Natal Solidário | Escola de Lisboa junta-se ao Banco Alimentar

Sustentabilidade, contratação responsável e litigância empresarial pela Prof.ª Ana Filipa Morais Antunes

GRADUATE FORUM | Determining the content of applicable law in international commercial arbitration

Ana Taveira da Fonseca

Ana Taveira da Fonseca

Bio

Liability for AI driven systems

A execução extrajudicial das garantias do crédito

Anotação ao artigo 336.º do Código Civil (ação direta)

Anotações aos artigos 16.º, 17.º, 18.º e 19.º do Código Civil (reenvio)

Anotações aos artigos 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 56.º, 57.º, 60.º e 61.º do código civil (normas de conflitos)

IV Encontros de Direito Civil

O risco de incumprimento no código civil português e na convenção das nações unidas sobre contratos para venda internacional de mercadorias

A dificuldade de cumprimento de obrigações pecuniárias e pandemia de COVID- 19

Anotações ao artigo 1414.º a 1429.º-A do Código Civil (propriedade horizontal)

Anotações aos artigos 1350.º do Código Civil (ruína de construção)

Comentário ao código civil

Comentário ao código civil

Pandemia de COVID-19 e riscos próprios do contrato

Smart contracts

Smart contracts

Smart contracts e tutela privada de direitos de crédito

A oponibilidade da compensação de créditos conexos a terceiros

A tutela dos credores

Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos

Anotações aos artigos 428.º a 431.º, 492.º, 539.º a 549.º, 577.º a 588.º, 754.º a 761.º, 783.º a 789.º do Código Civil

Insolvência e Tutela do Consumidor

A exceção de não cumprimento: balanço e perspetivas de futuro

A exceção de não cumprimento: balanço e perspetivas de futuro

A oponibilidade do direito de retenção

A oponibilidade do direito de retenção

A recusa de cumprimento da obrigação por dificuldade do devedor: em especial a dificuldade de cumprimento de obrigações de género ilimitado

A recusa de cumprimento da obrigação por dificuldade do devedor: Em especial a dificuldade de cumprimento de obrigações de género ilimitado

O contrato de crédito para aquisição de habitação permanente garantido por hipoteca à luz dos princípios de life time contracts

O contrato de crédito para aquisição de habitação permanente garantido por hipoteca à luz dos princípios de Life Time Contracts

Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito  Em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na compensação

Direito de retenção e tipicidade dos direitos reais

• Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito – Em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na compensação

Anotações aos artigos 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 56.º, 57.º, 60.º, 61.º e 336.º do Código Civil

DAPK2 is a novel modulator of TRAIL-induced apoptosis

• Anotações aos artigos 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 56.º, 57.º, 60.º, 61.º e 336.º do Código Civil

A protecção legal e estatutária dos sócios minoritários na transformação das sociedades por quotas em sociedades anónimas

Da constitucionalidade da alienação forçada de imóveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio, do dever de realização de obras

Da constitucionalidade da alienação forçada de imóveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio, do dever de realização de obras

Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis

Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis

Responsabilidade civil pelos danos causados pela ruína de edifícios ou outras obras

Responsabilidade civil pelos danos causados pela ruína de edifícios ou outras obras

Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito Em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na compensação