Contratos Civis

4 ECTS / Semestral / Portuguese

O objetivo da disciplina é que os discentes adquiram conhecimentos teóricos e práticos sobre dois dos principais contratos onerosos tipificados no Código Civil Português (compra e venda e locação em especial o arrendamento urbano). Pretende-se também que os alunos sejam capazes de resolver casos práticos, através da aplicação dos princípios e normas do direito civil vigente objeto do programa da disciplina. É ainda esperado que os alunos fiquema  conhecer o modo como as regras jurídicas têm sido aplicadas pela Jurisprudência, através da análise de decisões jurisprudenciais, muitas vezes utilizadas como ponto de partida para a explicação teórica.

Faculty

Invited Professor of Law
Guest Assistant Professor at the Faculty of Law of the Portuguese Catholic University, Pedro Pais de Vasconcelos is Graduate, Master and Doctor in Civil Law by…