A luta pela descida na luz expôs, de novo, o emaranhado de taxas do imposto mais valioso.
Se numa destas tardes frias de inverno o leitor quiser fazer uma tosta mista em casa vai pagar 6% de IVA sobre o pão e queijo, e 23% sobre o fiambre e a energia para a torradeira e para aquecer a casa. Se a seguir jantar fora, num restaurante, vai pagar IVA de 13% sobre os alimentos, mas de 23% sobre as bebidas — se quiser comprar um gelado no restaurante para comer lá sentado paga 13% de IVA, mas se disser que é para levar já paga 23%. Se estiver a viajar com um bebé e por razões práticas precisar de lhe dar um daqueles boiões de comida pré-preparada paga 23% de IVA, mas se a sua filha mais velha — que está a aprender no violino que lhe comprou com 13% de IVA — quiser um leite achocolatado só pagará 6%. À noite, se o bebé chorar, poderá tentar acalmá-lo com a chupeta de IVA a 23% para poder aproveitar o hotel, pelo qual paga 6%. No dia seguinte, está no mercado para comprar ostras com IVA a 6%, que acompanhará ao almoço com um vinho branco a 13%, quando se lembra de levar papa para as crianças — leva uma doce, uma vez não são vezes, e percebe que a Cerelac paga 6%, mas o Nestum 23%.
39%
Peso do IVA no total da receita fiscal do Estado, projetado para este ano pelo Governo. É o mais importante
Assim é o mundo das taxas reduzidas do IVA, o imposto mais valioso para o erário público. Todos os anos, Governo e partidos tentam mexer nas listas de bens e serviços sujeitos a taxas abaixo da normal. Este ano, as alterações propostas iam de baixar o IVA sobre a eletricidade e o gás de 23% para 6% — tema que dominou a aprovação do Orçamento — a fazer o mesmo nos boiões de comida para bebé. Ambas foram rejeitadas. Entre aprovações e chumbos, a SÁBADO contou 30 propostas de alteração desde 2016, das ostras (descida aprovada) às touradas (subida), passando pela famosa mudança na restauração (descida). "As taxas mínimas têm mais que ver com barganha política e oportunismo", critica o fiscalista João Espanha, que assim justifica a "falta de sentido" no emaranhado atual de taxas. O IVA desafia a teoria económica, segundo a qual a tributação do consumo nunca deve ser feita a taxas diferentes — difíceis de aplicar e gera-doras de desperdício — com o objetivo de redistribuir rendimento. Mas em Portugal, e nos restantes países da União Europeia (tirando a Dina-marca), o IVA sempre teve várias taxas. "O sistema nunca partiu da simplificação", explica Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Na criação do IVA, entre 1984 e 1986, foi necessário não só substituir as taxas de outros impostos que vinham de trás mas também adaptar a realidade de Por-tugal, que preparava a adesão à CEE, à diretiva europeia sobre o imposto, que assentava em várias taxas. A ideia destas taxas é assegurar que o imposto não penaliza tanto os consumos de bens e serviços básicos —que pesam mais no rendimento de quem tem menos — e proteger alguns setores. O leite e o pão são exemplos clássicos de bens de primeira necessidade com taxa de 6%.
Touradas
IVA das touradas passou de 6% para 23% este ano. O dos espetáculos - exceto os obscenos ou pornográficos - é de 6%.
O problema é a expansão contínua das listas a taxa reduzida, com lógicas nem sempre coerentes e custo alto. Quando o Governo, por indicação da troika, tirou em 2011 vários bens e serviços da taxa mínima (incluindo a eletricidade), a estimativa de receita adicional anual foi de 2 mil milhões de euros. A descida do IVA da restauração de 23% para 13% em 2016, que custa cerca de 270 milhões de euros por ano em receita perdida, é um exemplo "da captura do diferencial das taxas pelos operadores privados", critica João Espanha. Sérgio Vasques fala ainda de um "custo oculto": o desperdício de tempo e de dinheiro do Fisco e dos contribuintes, que resulta de conflitos e dúvidas sobre a aplicação do cada vez mais complexo IVA.
A Comissão Europeia indicou em 2016 que Portugal ganharia muito em ter apenas uma taxa de 23% e já em 2009 um estudo de investigadores do Banco de Portugal concluía pela ineficácia do atual sistema. A alternativa é simplificar muito: emagrecer as listas ou ter mesmo só uma taxa, compensando com políticas de redistribuição do lado da despesa (o que acontece no IVA da luz, com a tarifa social). Essa simplificação significa, contudo, redesenhar não só o imposto como todo o edifício de políticas de proteção social, além de mexer nos rendimentos das famílias e empresas. "A leitura de que pode ser muito simplificado é demasiado ingénua", diz Sérgio Vasques.
