A Convenção Modelo OCDE serve de base para a maioria dos Acordos para Evitar a Dupla Tributacão (ADTs) existentes. Tendo como ponto de partida a referida Convenção Modelo, esta disciplina visa estudar, numa perspetiva introdutória, a sistemática dos ADTs. Nesse contexto, analisa o âmbito dos ADTs, as regras para a sua interpretação e algumas das suas definições gerais. São igualmente apresentadas as regras distributivas constantes dos ADTs e os métodos para a eliminação da dupla tributação.