Grounds for Personal Income Tax

14h / Portuguese

Numa primeira abordagem da matéria, percorreremos o Código do IRS e as suas normas mais emblemáticas, sem nunca perder de vista os princípios constitucionais que regulam a tributação das pessoas singulares em Portugal, em especial das que exercem materialmente uma atividade económica empresarial. Analisaremos as principais questões relacionadas com a qualificação e quantificação dos rendimentos tributáveis, passando em revista as características específicas de cada categoria, incluindo a análise do procedimento de liquidação e de aplicação das regras de personalização do imposto. Veremos ainda em detalhe os mecanismos da tributação liberatória e da tributação especial e, bem assim, quais os deveres de cooperação das empresas, nomeadamente no que diz respeito ao mecanismo de retenção na fonte.

Faculty

Invited Professor
Tax and International Tax Law Professor at the Portuguese Catholic University, where he teaches undergraduate, master's and postgraduate courses. He is a…