Numa era de globalização, as relações privadas internacionais multiplicam-se. Com elas, também os litígios plurilocalizados. Assim, os juristas que queiram dedicar-se ao contencioso necessitam de conhecer os princípios fundamentais, as fontes e a aplicação jurisprudencial do direito da competência internacional dos tribunais e do reconhecimento de sentenças estrangeiras. Será dado destaque especial ao direito europeu nesta matéria, bem como – em linha com uma abordagem prática da disciplina – à jurisprudência dos nossos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Competência Internacional dos tribunais portugueses e reconhecimento de sentenças estrangeiras
6 ECTS / Semester / Portuguese