BEPS - Base Erosion & Profit Shifting

2.5 ECTS / 12h / Português

O projeto BEPS constitui um dos mais importantes desenvolvimentos no âmbito da fiscalidade internacional. Nos últimos anos, tem existido uma perceção crescente por parte dos Governos dos diferentes países, de que os mesmos estão a perder um valor substancial de receita fiscal devido à existência de práticas BEPS. Tal deve-se, no essencial, a uma crescente disparidade entre a evolução do ambiente económico atual - no qual as empresas atuam a uma escala global, novos modelos de negócio (e-commerce), etc.,- e as regras de repartição de jurisdição tributária existentes. Neste contexto, o G20 solicitou, junto da OCDE, que desenvolvesse uma estratégia que respondesse a estas questões. Neste seminário serão analisados os Action Plans que compõem “o pacote BEPS” da OCDE, o possível impacto dos mesmos, bem como os desafios associados à sua implementação. Serão igualmente consideradas as iniciativas desenvolvidas neste âmbito ao nível das instituições da União Europeia.

Docentes

Professor Convidado
Advogado da sociedade holandesa Loyens & Loeff e investigador e docente do Amsterdam Centre of Tax Law da Universidade de Amesterdão. E doutorado em Direito…