Introdução ao Pilar 2, incidência, funcionamento e localização das Entidades Constituintes do Grupo

3h / Inglês

- Introdução, contexto, história, GloBE e objetivos;

- Regra de Inclusão de Rendimentos (Income Inclusion Rule - IIR);

- Regra dos Lucros Insuficientemente Tributados (Undertaxed Profits Rule - UTPR);

- Imposto complementar nacional qualificado mínimo (qualified domestic minimum top-up tax - QDMTT).

Docentes

Professor of International and European Tax Law at VUB and Senior Counsel at PwC Belgium.