Fernando Oliveira e Sá

Teaching Assistant

Teaching Assistant at Católica | Lisbon School of Law, where he earned his Undergraduate Degree. He is currently pursuing his Doctoral Degree in Civil Law, in the field of the General Theory of the Legal Transaction. He has researched and published works in the General Theory of Civil Law, the Law of Obligations and Inheritance Law. 

Book Chapter

A empresa individual indivisa: os credores da empresa e os credores da herança

Fernando Oliveira e Sá 2020. II Encontros de Direito Civil - Tutela dos Credores, UCE, Lisboa, 2020
Book Chapter

O "estranho caso" do legado em substituição da legítima de valor inferior à legítima subjetiva

Fernando Oliveira e Sá 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, vol. II, UCE, 2020
Paper

Testamento, usura e bons costumes - Ac. do STJ de 23.6.2016

Fernando Oliveira e Sá 2019. Cadernos de Direito Privado
Book Chapter

Comentário ao Código Civil - Direito das Obrigações - Das Obrigações em Geral

Other

Um livro sobre "o" livro - Recensão a Viktor Winkler, Der Kampf gegen die Rechtswissenschaft - Franz Wieackers "Privatrechtsgeschichte der Neuzeit" und die deutsche Rechtswissenschaft des 20. Jahrhunderts, Verlag Dr. Kovac, Hamburg, 2014

Fernando Oliveira e Sá 2018. RDC - Revista de Direito Civil
Book Chapter

A formação e a interpretação de contratos plurilaterais

Other

A hora do Direito das Sucessões

Fernando Oliveira e Sá 2017. Jornal Económico
Other

Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil